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Sexta, 23 Dezembro 2016 12:37

Outorgas de rádio e TV terão processo simplificado

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A secretária de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Vanda Nogueira, criou um grupo de trabalho para estudar a desburocratização de outorgas de rádio e TV, simplificando os procedimentos.

Vanda pretende dar celeridade ao andamento dos processos, por meio da Medida Provisória 747/16, que trata dos pedidos de renovação, revisão de normas e regulamentos sobre o tema. Ela garantiu que "2017 será lembrado como o ano da desburocratização”.

A meta principal é reduzir a quantidade excessiva de certidões exigidas, que atrasam a análise dos pedidos. Outra prioridade é minimizar o trâmite interno dos requerimentos protocolados na secretaria.

"Essa simplificação vai de encontro aos anseios do radiodifusor, que se beneficiará de maior eficiência e melhor prestação de serviço", afirmou.

Com informações do MCTIC

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