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Sexta, 13 Janeiro 2017 16:03

Anatel recebe sugestões sobre novas regras de outorgas

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (11) a abertura da consulta pública para debater ajustes no Plano Geral de Outorgas (PGO).

As contribuições e sugestões podem ser enviadas em até 60 dias, preferencialmente por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), no portal da Agência (Acesse aqui).

O texto da Anatel considera a aprovação pelo Congresso Nacional do PL 3.453/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que permite à Agência alterar a modalidade de licenciamento de serviços de telecomunicações de concessão para autorização.

Concessionárias de empresas de comunicação poderão pedir adaptação das outorgas para regime de autorizadas.

Após o término da consulta, a Anatel terá mais seis meses para regulamentar o funcionamento da adaptação.

A implementação do novo PGO ainda depende da sanção presidencial do projeto aprovado pelos parlamentares.

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