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Sexta, 24 Março 2017 15:40

Anatel abre consulta pública sobre cobrança por uso de radiofrequência

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública, na quinta-feira (23), para discutir proposta que altera o regulamento de cobrança de preço público pelo direito de uso de radiofrequências - PPDUR.

O material da consulta do preço público ainda traz nova metodologia de cálculo do valor cobrado das empresas de telecomunicações para o uso de radiofrequências. Os critérios considerados para a aplicação da fórmula que define o valor do preço público são basicamente os mesmos, como capacidade da faixa, cobertura da faixa, população, área e tempo de uso de radiofrequência.

As contribuições devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico de acompanhamento de consulta pública no site da Anatel até o dia 22 de abril.

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