Entrevista – Deputado Paulo Lustosa (PP-CE)
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Sexta, 25 Agosto 2017 11:41

Entrevista – Deputado Paulo Lustosa (PP-CE)

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A Reforma Política foi tema da conversa exclusiva do deputado Paulo Lustosa (PP-CE) com a Rádio ABERT. O parlamentar explicou as propostas em debate e disse que as novas regras, que ainda dependem de aprovação, não devem valer nas próximas eleições.

“Para qualquer mudança valer em 2018, ela tem que ser votada na Câmara e no Senado até o final de setembro. Como ainda não há consenso, talvez não dê tempo para  fazer a reforma política mais completa. Mas ainda há a possibilidade de conseguirmos, ao menos, criar a cláusula de barreira dos partidos e acabar com a coligação já para o próximo ano”, disse.

Leia os principais trechos da entrevista.

Com a Reforma Política em discussão, que sistema de votação é melhor: o modelo distritão ou o distrital misto?

Primeiro temos que reconhecer que não há um sistema político perfeito. Todos têm suas qualidades e defeitos. A Câmara está dividida, mas a proposta que está na mesa para debate seria o distritão, que é voto único intransferível, para a eleição de 2018, e o modelo distrital misto para daqui a quatro anos. Particularmente, prefiro o distrital disto, aquele em que  o eleitor vota em um candidato e também numa lista fechada. Esse sistema fortalece os partidos e ao mesmo tempo permite o surgimento de novas lideranças. Com isso, você consegue, com uma identidade partidária, a possibilidade das minorias se organizarem e conseguirem votos. Num cenário em que o sistema for distritão, os movimentos de minoria dificilmente vão conseguir eleger seus representantes.

O senhor acha que a população consegue entender estas propostas de mudança?

Do ponto de vista da população, o distritão é de mais fácil entendimento. Quem tem mais votos ganha e ponto. No entanto, esse sistema tende a privilegiar candidatos mais estruturados, mais conhecidos, e candidatos mais famosos, como jogadores de futebol e artistas. Mas acredito que se o distrital misto for explicado de forma mais fácil, a população tenderá para esse modelo de votação.

Independentemente da mudança do sistema, que talvez não tenha tempo hábil para ser votada, há alguma coisa que pode mudar para a próxima eleição?

Eu acho que não há uma maioria na Câmara para fazer a Reforma Política por inteiro. Para valer na próxima eleição, tudo preciso ser votado até o final de setembro. Mas a Proposta de Emenda Constitucional, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que já foi aprovada no Senado, está mais adiantada, e talvez essa proposta tenha tempo hábil.  A PEC trata do fim das coligações e cria a cláusula de desempenho de votos dos partidos. Essas duas mudanças vão produzir mais impactos positivos no sistema eleitoral brasileiro do que os sistemas distritão ou distrital misto.

Deputado, com o fim do financiamento privado de campanha, de onde virá o dinheiro?

Esse é um tema muito polêmico. A sociedade comemorou quando a Justiça proibiu o financiamento privado de campanha. Na minha visão, foi um erro. Se o financiamento não é privado, ele só pode ser público, e esse dinheiro tem que vir do orçamento da União. Atualmente, a maior parte da eleição já é financiada pelo dinheiro público. A Câmara fez bem em desvincular o valor do fundo partidário de qualquer receita da União. O que a União vai aplicar na campanha não pode estar fixado em Constituição como obrigação. O que ela poderá pagar para a campanha deve depender da situação econômica do país.

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