Painel jurídico-regulatório tem participação intensa de radiodifusores
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Segunda, 30 Outubro 2017 10:21

Painel jurídico-regulatório tem participação intensa de radiodifusores

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Um dos painéis mais esperados do 24o Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão foi mediado pelo diretor de Assuntos Legais da ABERT, Cristiano Lobato Flores, e teve a participação da secretária de Radiodifusão do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vanda Nogueira e do superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Vitor Elísio Menezes.


Na abertura, Flores falou sobre a regulamentação do setor. “A radiodifusão é o serviço mais regulado da atividade econômica do país, mas, apesar disso, este foi um ano de uma bela vitória na luta pela desregulamentação. Ainda há muito a ser feito e a ABERT trabalha com afinco por estas conquistas”.

Vanda apresentou um balanço do trabalho do MCTIC: além da desburocratização do setor, a nova lei de outorgas e transferências, e a questão das rádios de fronteiras. “Nosso trabalho é em conjunto com os demais órgãos. No MCTIC eu dei seguimento ao que já estava iniciado, mas com uma meta: manter o telespectador com o serviço gratuito em seus lares”, disse ela.

Já Vítor Elísio apresentou um panorama sobre a liberação da faixa de 700 MHz e afirmou que os problemas detectados pelos radiodifusores no uso do sistema Mosaico são do conhecimento da ANATEL.

Muitos dos radiodifusores presentes aproveitaram para pedir esclarecimentos sobre questões que têm pendências junto ao MCTIC e à Anatel no processo de migração da rádio AM para FM.

“A ABERT e a SET levantaram várias solicitações e estão consolidando estes problemas em um documento para levar à Anatel. Já temos conhecimento de muitos deles e nos comprometemos a corrigí-los”, disse Vítor Elísio.

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