Instituto Palavra Aberta é amicus curiae em caso sobre direito ao esquecimento
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Segunda, 06 Novembro 2017 10:07

Instituto Palavra Aberta é amicus curiae em caso sobre direito ao esquecimento

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O Palavra Aberta foi aceito como amicus curiae no caso Aída Curi, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Pela relevância e representatividade do Instituto na promoção e incentivo das liberdades sociais e democráticas, o Palavra Aberta poderá subsidiar o processo com argumentos em defesa da liberdade de expressão e informação. O Palavra Aberta será representado pelo professor de Direito Constitucional da FGV-SP Oscar Vilhena.

O processo discute o direito ao esquecimento e a liberdade de imprensa em torno de um recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) da família de Aída Curi, jovem assassinada após uma tentativa de estupro em 1958, no Rio de Janeiro.

A família alega que o próprio tempo fez com que o crime fosse esquecido pela mídia e questiona a reconstituição e utilização do caso, sem autorização, em programa de TV. Além disso, pede indenização pela exploração comercial desautorizada de imagem pública de pessoa morta.

Para as entidades que representam os veículos de comunicação, o direito ao esquecimento pode representar censura ou intimidação ao exercício da liberdade de imprensa.

“As liberdades de expressão e informação não apenas desempenham um papel instrumental na vida democrática, pois favorecem a formação da opinião pública, a verificação da conduta das autoridades e a possibilidade da crítica e oposição, mas são constitutivas da própria ideia de autogoverno, pois sem que os cidadãos possam livremente se informar, formar juízos, opinar e deliberar com autonomia, a decisão não será democrática. A legitimidade da democracia depende da liberdade com que os cidadãos possam acessar informações, expressar opiniões e participar do debate público”, afirma Vilhena, em seu parecer sobre o assunto.

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