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Sexta, 10 Novembro 2017 10:15

Especialistas debatem liberdade de expressão e direito ao esquecimento

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Em seminário realizado na segunda-feira (6), em Brasília, sobre as liberdades na era digital e os limites do Estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou que o avanço da tecnologia mudou a vida da sociedade e destacou que a discussão sobre o tema envolve valores fundamentais da Constituição, como os direitos à informação e à própria privacidade.

De acordo com Marco Aurélio, que é presidente do Instituto Uniceub de Cidadania, organizador do evento, o debate tem como objetivo contextualizar a transformação da sociedade na era digital, discutindo com “franqueza e sem desassombro” duas questões atuais: o direito ao esquecimento e a proteção de dados pessoais.

Para a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, que também organizou o seminário, é preciso debater o poder da comunicação e os riscos que ameaçam a liberdade de expressão atualmente, em um ambiente “de grande intolerância”. “A liberdade que nós conquistamos com tanta luta e que foi confirmada com a Constituição de 1988 não pode sofrer retrocessos.”, afirmou.

Direito ao Esquecimento

O ministro do STF Dias Toffoli foi o mediador do painel sobre o direito ao esquecimento, que também teve a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão e do advogado constitucionalista Eduardo Mendonça. Toffoli é relator de recurso especial apresentado pela família de Aida Curi, jovem assassinada após tentativa de estupro em 1958, no Rio de Janeiro.

A família alega que o próprio tempo fez com que o crime fosse esquecido pela mídia e questiona a reconstituição e utilização do caso, sem autorização, em programa de TV.

A discussão é se pessoas ou familiares podem exigir que seus nomes sejam omitidos de documentos, textos ou reportagens sobre fatos antigos.

Sem antecipar sua decisão, Toffoli disse que o desafio do STF será harmonizar princípios constitucionais que promovem a liberdade de imprensa com aqueles que protegem a privacidade e a intimidade.

“O cerne de todo o debate é a proteção da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida privada e da intimidade frente aos órgãos de mídia e frente também ao interesse público da informação. A questão é como harmonizar todas essas normas e princípios dentro dos casos concretos que nos são apresentados”, afirmou.

Notícias falsas

Na terça-feira (7), segundo dia do evento, o professor e diretor da Escola de Direito da FGV/SP, Oscar Vilhena, participou do painel “Proteção de dados: interesse público e o direito à privacidade”.

Segundo ele, a solução é combater as notícias falsas com muitas notícias verdadeiras. “Não devemos precisar da intervenção do Estado retirando uma matéria falsa para combatê-la. Isso pode trazer uma eventual censura de notícias verdadeiras ao tentar coibir as fake news. A Era Digital, embora seja magnífica, traz dificuldades com as quais não sabemos lidar de maneira adequada”, disse.

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