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Quinta, 08 Março 2018 12:42

NOTA À IMPRENSA - Decisão do TSE

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NOTA À IMPRENSA

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera acertada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (8) de revogar trechos da resolução que restringiam temas que poderiam ser abordados em pesquisas eleitorais.

A ABERT concorda com o entendimento do presidente do TSE, ministro Luiz Fux, de que o texto poderia gerar incerteza jurídica sobre seu alcance, sobretudo, no que se refere à ameaça à liberdade de expressão e ao direito do eleitor de ser informado.

A ABERT reitera, portanto, sua confiança na Justiça Eleitoral.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

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