TSE revoga resolução que limitava perguntas em pesquisas eleitorais
0800.940.2104

Telefone

abert@abert.org.br

E-mail

ABERT.RadioeTV

Facebook

@abertbr

Twitter

Quinta, 08 Março 2018 12:49

TSE revoga resolução que limitava perguntas em pesquisas eleitorais

Escrito por

Em nota divulgada na quinta-feira (8), a ABERT considerou acertada a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de revogar trechos da resolução que restringiam temas que poderiam ser abordados em pesquisas eleitorais. (leia a íntegra aqui)

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, anunciou a decisão da Corte, por entender que a mudança na resolução "acabou gerando incerteza jurídica sobre seu alcance". A revogação veio após as críticas de entidades de comunicação, institutos de pesquisa e especialistas na área. Na quarta-feira (7), em nota conjunta, a ABERT, a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) criticaram a resolução, e afirmaram que a decisão "limitava a liberdade de expressão, direito constitucional que garante ao cidadão brasileiro emitir sua opinião sobre qualquer assunto e ter acesso à informação de interesse público".

Image
Associação Brasileira de Emissoras
de Rádio e Televisão.

SAF Sul Quadra 02 Ed. Via Esplanada Sala 101 - 70.070-600 - Brasília - DF
+55 61 2104-4600
abert@abert.org.br