MCTIC simplifica Laudo de Vistoria Técnica
0800.940.2104

Telefone

abert@abert.org.br

E-mail

ABERT.RadioeTV

Facebook

@abertbr

Twitter

Sexta, 21 Setembro 2018 14:45

MCTIC simplifica Laudo de Vistoria Técnica

Escrito por

O Laudo de Vistoria Técnica para renovação de outorga das emissoras de rádio e TV foi simplificado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

A partir de agora, o engenheiro ou responsável técnico precisa preencher um arquivo modelo com informações sobre o transmissor e as características técnicas da emissora. Para acessar o documento, clique aqui.

“A medida faz parte da Lei nº 13.424/17 e do Decreto 9.138/17, que desburocratizam o setor, e atende a um pleito antigo dos associados da ABERT. Agora, o processo de renovação de outorga ficará mais simples para as emissoras, já que muitas informações técnicas não serão mais necessárias”, afirma o gerente Jurídico da ABERT, Rodolfo Salema.

Image
Associação Brasileira de Emissoras
de Rádio e Televisão.

SAF Sul Quadra 02 Ed. Via Esplanada Sala 101 - 70.070-600 - Brasília - DF
+55 61 2104-4600
abert@abert.org.br