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Sexta, 25 Janeiro 2019 18:06

NOTA À IMPRENSA - ABERT, ANER E ANJ

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NOTA À IMPRENSA

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestam preocupação com as mudanças feitas pelo governo, por meio de decreto, na regulamentação da Lei de Acesso à Informação.

Ao ampliar o número de pessoas que podem decidir sobre o sigilo de documentos públicos, o governo colocou em risco a transparência de seus atos e abriu a possibilidade de restringir o direito constitucional da sociedade e dos cidadãos de acesso a informações de seu interesse.

As associações esperam que o decreto seja revisto, em discussão ampla e dentro dos interesses do país, no espírito que orientou a criação da Lei de Acesso à Informação, que é o do Estado informar sobre seus atos à sociedade que representa.

 

Brasília, 25 de janeiro de 2019.

 

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)

Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)

Associação Nacional de Jornais (ANJ)

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