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Sexta, 07 Fevereiro 2020 10:24

Rádio alagoana é fechada por irregularidades

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A Justiça Federal acatou ação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e suspendeu as atividades da emissora de rádio comunitária Jaciobá FM, com sede em Pão de Açúcar, no sertão de Alagoas.

A emissora estava no ar desde 1996 e operava com uma potência de 931 watts (W). O artigo 1º da Lei 9.612, que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias, define a baixa potência em, no máximo, 25 W. Em 2007, a emissora chegou a ser fechada, mas entrou com um mandado de segurança, pedindo liminar para garantir o funcionamento.

De acordo com a fiscalização da Anatel, a emissora teria anúncios pagos, prática vedada pela mesma lei.

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