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Quinta, 26 Março 2020 15:38

Plano de ações quer garantir serviços da radiodifusão durante pandemia

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Os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre o desempenho de diversos setores preocupam o mundo inteiro. Antes mesmo do crescimento dos casos de contaminação pelo vírus no Brasil, a ABERT anunciou um plano de ações para desonerar a radiodifusão e garantir a força do setor.

Em reunião na sexta-feira (20) com a “Rede Conectada” – comitê criado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) com o objetivo de garantir a continuidade e acesso aos serviços – a ABERT pediu a inclusão do setor de radiodifusão no decreto presidencial que definiu as atividades e serviços essenciais à sociedade durante a crise da pandemia. O pleito foi atendido no Decreto Presidencial nº 10.288/20, publicado no domingo (22).

Durante a reunião, o MCTIC informou que centralizará as demandas e necessidades do setor, com o intuito de agilizar os trâmites e assegurar a adoção eficaz de medidas governamentais que permitam a continuidade dos serviços.

Em ofício encaminhado na segunda-feira (23) ao ministro Marcos Pontes e ao secretário de Radiodifusão, Elifas Gurgel, a ABERT apresentou algumas medidas para a sobrevivência econômica do setor, entre as quais, a isenção tributária, até 31 de dezembro, sobre os serviços de comunicação social, como PIS/COFINS, CPFB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta), contribuição ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), contribuições devidas ao Sistema S e suspensão dos vencimentos das parcelas do Refis, Programa de Recuperação Fiscal.

No documento, a ABERT pediu ainda a suspensão dos prazos processuais em tramitação na Secretaria de Radiodifusão do MCTIC, até o término do estado de calamidade pública e a prorrogação, pelo mesmo período, do pagamento do FISTEL, CONDECINE e do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR).
Uma outra medida solicitada no ofício é a publicação do decreto que regulamenta os casos de dispensa do programa A Voz do Brasil, o que permitirá às emissoras de rádio levar informação de interesse público à comunidade.

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