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Em edição extra do Diário Oficial da União, foi publicado, nesta sexta-feira (14), o Decreto nº 9.837 que dispensa as emissoras de rádio da obrigatoriedade de retransmissão do programa “A Voz do Brasil" durante a Copa América Conmebol Brasil 2019, nos dias de partidas disputadas pela seleção brasileira, no período de 14 de junho a 7 de julho, quando os jogos do Brasil acontecerem entre 19h e 22h, horário oficial de Brasília.

 

O decreto atende a um pleito da ABERT.

 

Independentemente da publicação desta sexta-feira, a ABERT continuará trabalhando junto ao governo federal para que os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa sejam regulamentados pelo Poder Executivo, como prevê a lei publicada em abril de 2018.

 

Para o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, “apesar de a lei ter sido publicada em abril de 2018, a regulamentação ainda não foi realizada pelo Poder Executivo, mas as discussões com o atual governo estão avançadas e a expectativa da ABERT é que o decreto de regulamentação seja publicado nos próximos meses”.

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A vida conectada à internet e aos novos dispositivos vai impactar ainda mais o rádio nos próximos anos. A previsão está no estudo RADIOTECH 2018, do Kantar Ibope Media, que também prevê desafios para o meio com o novo estilo de vida da população brasileira, como manter a atenção e a confiança do ouvinte com o crescimento das plataformas digitais e as fake news.

A pesquisa revelou que os meios tradicionais, como rádio e TV, continuam sendo os mais confiáveis pela população, com 75%. Em seguida, aparecem os portais ou aplicativos dos meios tradicionais, com 69%. Os sites ou apps exclusivamente online aparecem em último lugar, com 40% de confiabilidade.

O estudo ainda pesquisou a avaliação do meio rádio no cenário atual. Para 83% dos entrevistados, o rádio é “fácil de entender”; para 78%, o meio “oferece notícias que eu posso confiar” e 74% afirmaram que o rádio “oferece comentários e análises em profundidade”.

Outro dado revelado pelo RADIOTECH é sobre o consumo de rádio tradicional e online (por streaming). 67,5% dos entrevistados afirmaram ouvir rádio nas várias plataformas online e offline. 4,3% disseram ouvir rádio pela internet.

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), atendendo a pleito da ABERT, aprovou, na quinta-feira (13), a realização de consulta pública da proposta de reavaliação da regulamentação técnica dos serviços de radiodifusão. Relatada pelo conselheiro Aníbal Diniz, a proposta busca modernizar as regras que regem os critérios técnicos de exploração dos serviços de rádio e televisão e destina a faixa estendida de FM (eFM), resultante do remanejamento do espectro utilizado pelos canais 5 e 6 da TV analógica (76 MHz a 88 MHz), para as emissoras de rádio.

Para o diretor de Rádio da ABERT, André Cintra, um dos responsáveis pelos estudos de migração do AM para o FM, a medida ajudará na solução dos problemas das emissoras que esperam um canal de FM. “A revisão das relações de proteção entre emissoras possibilitará um aumento no número de estações de rádio na faixa convencional”, afirma Cintra.

Em nota, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, afirmou que “para os processos de migração sobrestados pela ausência de canais viáveis em FM, a reavaliação de tais critérios de administração da distribuição de canais pode representar uma alternativa para viabilizar essa importante evolução técnica e, ao mesmo tempo, oferecer à população em geral mais opções no dial”.

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“O enfrentamento às notícias falsas é tarefa de todos”. A afirmação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dias Toffoli, foi feita durante discurso de lançamento do Painel Multissetorial de Checagem de Informações e Combate a Notícias Falsas, nesta terça-feira (11), em Brasília.

O projeto quer alertar leitores e internautas sobre os perigos do compartilhamento de informações duvidosas. Para Toffoli, as notícias falsas são ainda mais graves quando praticadas contra o Judiciário, que lida com temas de grande repercussão.

"Distorcer o teor de suas decisões e de suas práticas pode afetar a vida de muitas pessoas, além de colocar em risco a credibilidade de uma instituição essencial à paz social, à justiça e à estabilidade democrática", discursou o ministro.

A ABERT é parceira do projeto e foi representada pelo conselheiro Flávio Lara Resende. Ele destacou o impacto negativo das notícias falsas e a necessidade de buscar informações em veículos com jornalismo profissional e responsável.

“As fake news podem causar perdas irreparáveis e injustiças. É fundamental que a ABERT apoie um projeto como esse. O cidadão precisa sempre buscar a verdade, em fontes confiáveis e com conteúdos checados, como são as publicações de rádio, televisão e jornal”, destacou Lara Resende.

Associações de imprensa, de juízes e tribunais superiores vão trabalhar em conjunto, dentro de suas áreas de atuação e com as ferramentas que já dispõem, no combate às notícias falsas. O CNJ e os tribunais superiores auxiliarão na identificação e envio de material suspeito para checagem. O conteúdo checado será publicado no portal do CNJ.

 

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