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Quinta, 12 Dezembro 2019 11:09

BALANÇO ABERT 2019

2019 foi mais um ano marcado por grandes desafios e conquistas. A ABERT buscou, em todos os campos de atuação, o fortalecimento das emissoras de rádio e TV.

“Rádio: Mercado em Sintonia”

Em 25 de setembro, no Dia Nacional do Rádio, a ABERT organizou, em São Paulo (SP), o encontro “Rádio: Mercado em Sintonia”. Mais de 500 empresários, profissionais de comunicação e representantes do mercado publicitário e de anunciantes participaram do evento.

A relevância do rádio como atividade econômica foi destacada na campanha "Rádio. É só ligar!". Foram produzidos sete spots para rádios, um vídeo e banners para redes sociais, mostrando a importância do meio no cotidiano do brasileiro. Painéis com indicadores, perspectivas e tendências do mercado, além da força do rádio na divulgação de peças publicitárias contaram com a participação de palestrantes, como o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e do Dentsu Creative Group, Mario D’Andrea, e a CEO do Kantar Ibope Media Brasil, Melissa Vogel. Em uma participação especial, o ator Lima Duarte foi aplaudido de pé pelo público presente.

O estudo Inside Radio 2019, lançado com exclusividade pelo Kantar Ibope Media, comprovou a força do segmento. A pesquisa mostrou que o rádio é “prime time” o tempo todo. Ou seja, durante todo o dia, o veículo mantém a audiência alta. Ainda de acordo com o estudo, em uma análise de sete dias, 76% dos brasileiros ouviram rádio. Desse total, 61% ouviram on e offline e 38% escutaram por streaming. Em média, os ouvintes acompanharam a programação durante 4h33 por dia e três em cada cinco pessoas escutam o veículo todos os dias.

FUST

Uma grande conquista em 2019 foi a sanção da Lei nº 13.879/2019, no dia 4 de outubro, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações e retirou, definitivamente, a possibilidade de cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CIDE-FUST) das emissoras de rádio e televisão.


“Essa lei deixa claro que não há incidência do FUST sobre o serviço de radiodifusão. Isso é muito importante para a segurança jurídica de todas as emissoras de rádio e televisão. Estamos muito felizes com a sanção desse projeto, que agora é lei. É definitivamente uma conquista da radiodifusão. Um trabalho de todos que foi realmente muito exitoso”, afirmou o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Frente Parlamentar da Radiodifusão

Criada por iniciativa do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e lançada em 30 de outubro na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão também é um grande destaque de 2019. Com 257 deputados, a frente é considerada uma das maiores da Casa.

Além de trabalhar pela obrigatoriedade de desbloqueio do chip FM nos celulares fabricados e montados no Brasil, a frente deverá atuar para acabar com as assimetrias regulatórias que envolvem as empresas de tecnologia e prejudicam a radiodifusão, e pela manutenção da liberdade de expressão e de imprensa no país.

“Temos a convicção de que a nova frente terá como missão o que é o papel vital da ABERT: a permanente defesa da liberdade de expressão e de imprensa, direito consolidado no Brasil, mas que exige de todos nós uma vigilância sem tréguas”, destaca o presidente da ABERT.

Propaganda Partidária

Em 3 de dezembro, o Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao retorno da veiculação da propaganda partidária no rádio e na TV. Com a manutenção do veto, as emissoras continuam desobrigadas de veicular a propaganda partidária nos intervalos da programação normal, que possibilitava aos partidos políticos o acesso gratuito ao rádio e à televisão. 

A propaganda partidária foi extinta em 2017, com a criação do Fundo Eleitoral, e a ABERT não poupou esforços para que o seu retorno fosse derrubado pelos parlamentares.

EaD

Em 2019, a ABERT deu continuidade ao projeto de capacitação dos profissionais de rádio e televisão, em parceria com a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP). Ao todo, foram realizados nove cursos de ensino a distância (EaDs) gratuitos. Mais de 10 mil pessoas participaram dos EaDs sobre assuntos de interesse do setor, como vendas, marketing, jornalismo e locução.

2020: o que vem por aí

O próximo ano começará com vários desafios e novidades. Saiba mais:

- Publicação do decreto de regulamentação dos casos de dispensa da transmissão da Voz do Brasil. As discussões com o atual governo estão avançadas e a expectativa é que o decreto de regulamentação seja publicado nos próximos meses.

- Conclusão do processo de migração do rádio AM para o FM. Até o momento, 1.670 emissoras solicitaram a mudança de faixa e cerca de 775 já finalizaram o processo. Atendendo a um pleito da ABERT, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou consulta pública para a revisão de regulamentação que moderniza as regras técnicas de exploração dos serviços de rádio e que destinará a faixa estendida de FM.

- Alteração das regras de assentimento prévio para emissoras em faixa de fronteira. Atualmente, cerca de 900 emissoras de radiodifusão estão nesta situação e têm extrema dificuldade na operação de suas atividades. O diálogo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Casa Civil está adiantado e a ABERT espera que um novo decreto, flexibilizando as regras, seja publicado nos próximos meses.

- Término do processo de digitalização da TV aberta. A ABERT apresentou um projeto ao governo federal que permitirá a digitalização dos sinais de TV aberta de todos os municípios brasileiros, com até 50 mil habitantes, que contam apenas com o sinal analógico. Cerca de 740 municípios das regiões Norte e Nordeste poderão ser beneficiados.

Representantes de emissoras de rádio e TV e de editores de livros defenderam nesta quarta-feira (11), a ampliação do debate sobre a proposta que muda a legislação relativa aos direitos autorais no Brasil. O Projeto de Lei 2370/19 está pronto para votação na Comissão de Cultura, onde a relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomenda a aprovação com algumas modificações.

A proposta em discussão modifica a Lei dos Direitos Autorais e prevê que o titular dos direitos sobre a obra poderá notificar o provedor extrajudicialmente, ou seja, sem passar pelos canais judiciais, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por um terceiro.

A conselheira da ABERT, Juliana Noronha, defendeu mais tempo para análise da proposta por conter questões pontuais que devem ser revisadas na atual legislação, em decorrência das mudanças tecnológicas.

Também o representante do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Dante Cid, concordou que a legislação precisa ser atualizada, mas ponderou que a discussão sobre o projeto seja ampliada.

Já para o representante do Intervozes e Coalizão Direitos na Rede, Allan Rocha, a proposta vai contribuir para o equilíbrio e proteção de autores, usuários, indústria de conteúdo e provedores de internet.

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), autor do pedido para realização da audiência, também reforçou a necessidade de mais discussões no Legislativo sobre os direitos autorais.

Além da análise pela Comissão de Cultura, a proposta terá que passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

*Com informações da Agência Câmara

Presente em 97,2% dos lares, a televisão é o principal bem cultural do brasileiro. É o que revela o último levantamento divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na quinta-feira (5).

“A televisão não tem distinção de raça, gênero e classe social, sendo o aparelho mais democrático do país, como revela o estudo. A programação da TV aberta e gratuita é essencial para levar produções culturais à população que não tem acesso a outros meios, como cinema, teatro ou museus, seja por limitações financeiras ou por falta de estruturas em suas cidades”, afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.

De acordo com o IBGE, os cinemas estão presentes em apenas 10% dos municípios, os museus em 25,9% e os teatros em 20%. Nos últimos dez anos, as verbas públicas destinadas à cultura diminuíram e o número de empresas privadas do setor também sofreu redução. O estudo afirma ainda que em tempos de crise econômica, a cultura deixa de ser prioridade na destinação do orçamento familiar.

Quinta, 05 Dezembro 2019 16:02

Entrevista - Deputado General Peternelli

General de divisão da reserva, o deputado General Peternelli, do PSL de São Paulo, está em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Em visita à ABERT, ele falou sobre a Frente Parlamentar de Radiodifusão, iniciativa que integra, e ainda tratou de reformas e dos projetos que propôs em seu primeiro ano na Casa. Leia abaixo os principais trechos da conversa:

O senhor é um dos signatários da Frente Parlamentar da Radiodifusão. Por que decidiu apoiar essa causa? O que o senhor espera ver em debate nessa frente?

A Frente é fundamental. Essa parte da rádio, da TV, da divulgação é essencial para o povo brasileiro. Ele tem que ter pleno conhecimento sobre o que está se tratando no Brasil. Hoje a participação da população nos aspectos da política é muito mais intensa e com essa divulgação ele vai participar muito mais. Sempre com o mesmo objetivo de buscar o bem comum dessa mesma população.

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), comissão que o senhor integra, o projeto conhecido como chip FM. Ele obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil, para que a população, em especial a de baixa renda, não dependa de internet para ter acesso à programação do rádio FM no celular. Quais as suas expectativas para a aprovação dessa matéria?

Julgo fundamental essa oportunidade. O rádio é básico para transmitir as notícias para toda a população brasileira. Nos mais longínquos rincões, tem pessoas ouvindo notícias transmitidas pelo rádio. Essa possibilidade de que o celular também tenha um a função de rádio e que possa ouvir e participar da notícia é fundamental. Sou plenamente favorável a essa notícia e nós também, dentro desse contexto, estudamos a implantação do 5G no celular e isso vai dar um volume de comunicação muito maior, e também vai permitir, além dessa hipótese pelo chip, que através do 5G as rádios possam ser ouvidas nos locais distantes. E às vezes a pessoa é gaúcha e no momento está no Nordeste e quer ouvir uma rádio do seu estado. Então, essa possibilidade vai facilitar bastante essa penetração do rádio.

Este ano legislativo teve grande avanço, com a aprovação da Reforma da Previdência. Para o ano que vem, são esperadas as aprovações das reformas tributária e administrativa. Gostaria que o senhor fizesse um balanço rápido da ação do Parlamento em 2019 e dos desafios da Casa em 2020.

Tivemos um ano muito positivo. Eu não tenho referência, não tenho uma noção, estou no meu primeiro mandato, mas os próprios funcionários da Câmara dizem que esse foi um ano muito produtivo. Além da Reforma da Previdência, outros temas importantes entraram na pauta, da liberdade econômica e de outros assuntos fundamentais para a população. Vejo como um ano produtivo e vejo que o ano que vem pode implementar ainda mais essa agenda.

O senhor é parlamentar no primeiro mandato e trata de meio-ambiente, questões tributárias. Poderia fazer um apanhado de suas proposições até o momento?

Estou muito feliz nesse primeiro ano de mandato, porque algumas ideias que eu tinha e algumas que a população também nos traz puderam ser colocadas em prática. Uma delas diz respeito ao cidadão ter o mesmo número para vários documentos. Esse projeto está tramitando, deve ir a plenário. Hoje a criança já traz, na certidão de nascimento, o número de CPF. Esse número vai servir pra tudo.

Além de um número único, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é fundamental. Hoje custa em torno de R$ 2.500, R$ 3.000 e, tirando uma série de obrigatoriedades, ela pode custar abaixo de R$ 500.

Também apresentei projeto sobre medicamentos: medicamentos que já estão aprovados no exterior não precisariam perder um ano e meio aqui para aprovação.

Tenho labutado também para que a caderneta de vacina, além de ficar só no papel, seja colocada no site do Ministério da Saúde e as mães possam ter no celular. Hoje, se ela perde, tem que vacinar tudo novamente. Ainda poderia receber mensagem avisando das campanhas e informando se seu filho foi vacinado.

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