ENEM - EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, bem como contribuir para as ações de melhoria da qualidade deste nível de ensino. O exame é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com o aperfeiçoamento da sua metodologia, em 2009; também passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e de convênios firmados com instituições portuguesas. Os participantes do Enem também podem pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados do Enem continuam possibilitando o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais.

PRIMEIRA INFÂNCIA NA ESCOLA
O Ministério da Educação criou o programa Primeira Infância na Escola. O programa é resultado de estudos, pesquisas e diálogo com as redes e parceiros e terá como objetivo promover iniciativas, em regime de colaboração que elevem a qualidade da Educação Infantil, potencializando o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos de idade, com iniciativas para formação de profissionais e as ferramentas de avaliação de aprendizagem da Educação Infantil. O programa é composto por três Eixos: Gestão, Liderança e Fortalecimento Institucional; Currículo e Práticas Pedagógicas e Avaliação e Monitoramento. A adesão ao programa é voluntária.

ENCCEJA
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é realizado para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino Médio na idade adequada. O Encceja é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação. O Exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão do certificado e declaração de proficiência é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmam Termo de Adesão ao Encceja. O Encceja é direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria.