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MANUAL DA RADIODIFUSÃO NA PRÁTICA

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CADERNO DE LEGISLAÇÃO DA RADIODIFUSÃO

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ELEITORAL

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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

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FORMULÁRIOS LGPD

Anexos da Cartilha ABERT LGPD - Arquivo Editável

Modelo de ROPA - Registro de Atividades de Tratamento

Modelo de Planilha de Mapeamento de Dados

Modelo de Formulário de Comunicação de Incidentes de Seguranca

PERGUNTAS FREQUENTES

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FORMULÁRIOS MCOM

Renovação de Outorga.

Requerimento de Parcelamento da Outorga

Transferência Direta.

Alteração Contratual/Estatutária.

Declaração Anual do Capital Social.

Requerimento de Vista de Processo

Declaração de Concordância (RTV)

Declaração parcelamento

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de Rádio e Televisão.

SAF Sul Quadra 02 Ed. Via Esplanada Sala 101 - 70.070-600 - Brasília - DF


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