Diretoria de Assuntos Legais e Regulatórios

A Diretoria de Assuntos Legais e Regulatórios atua de maneira estratégica e em consonância com os objetivos da ABERT, para defender a liberdade de expressão (em todas as suas formas), garantir os direitos e proteger os interesses das emissoras de radiodifusão.

Email
juridico@abert.org.br

Cabe à Diretoria de Assuntos Legais e Regulatórios:

Realizar a gestão dos processos administrativos e judiciais relacionadas ao setor de radiodifusão;
Promover e acompanhar as discussões jurídicas e regulatórias junto aos órgãos públicos e privados competentes, e debater a formulação de políticas públicas do setor de radiodifusão;
Participar de audiências e consultas públicas, grupos de trabalho, reuniões, debates, congressos, seminários e palestras de interesse do setor;
Prestar assessoria especializada aos associados em diversos temas atinentes à radiodifusão: regulatório, administrativo, cível, criminal, trabalhista, tributário, fiscal e eleitoral;
Disponibilizar amplo material para consulta dos associados, incluindo pareceres, manuais e cartilhas;
Informar as convocações de rede nacional no rádio e na televisão;
Disponibilizar diariamente clipping com as publicações do Diário Oficial da União de interesse do setor;
Realizar a gestão jurídica interna da associação;
Auxiliar a presidência e as demais diretorias em matérias legais, bem como na formulação da agenda regulatória, mapeamento e implementação da estratégia jurídica e institucional da ABERT.