O texto foi aprovado na forma de uma emenda do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e prevê esse horário flexível de transmissão para todas as emissoras. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) comemorou como uma primeira vitória para os radiodifusores, e pretende intensificar o trabalho de convencimento dos senadores até o dia 22 desse mês — data limite para que a medida provisória seja aprovada.

As rádios que optarem por não transmitir o programa às 19hs ficam obrigadas a veicular, nesse mesmo horário, informação a respeito do horário de retransmissão do programa naquele dia. Produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e pelas rádios Câmara, Senado e Justiça, a Voz do Brasil divulga as ações dos três poderes e faz uma síntese dos discursos parlamentares. O programa surgiu em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas, com o nome de Programa Nacional, e divulgava apenas os atos do Poder Executivo.

No debate da matéria, deputados do PT, PCdoB e PSOL criticaram o que consideram um projeto para atender às emissoras comerciais. “A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), que representa as rádios com fins lucrativos, não quer a Voz do Brasil nesse horário fixo (às 19h) porque prefere usar o espaço a seu bel prazer”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).

“Se você flexibiliza o horário, as pessoas não vão se planejar para ouvir o programa”, acrescentou. Outros deputados avaliam que a flexibilização dificultará a fiscalização de rádios que possam “burlar” os horários estipulados. Na tribuna, o deputado Lincoln Portela (PRB-MG) afirmou que o texto é pela democratização da imprensa. “A imprensa não pode se ver obrigada a cumprir um horário rígido. Hoje nós temos as redes sociais e eu posso a qualquer momento acessar aqui a programação. Que a democracia se expanda”, disse.

Ouvintes

O alfaiate Natalino Gazeta, de 70 anos, está diariamente com seu rádio ligado em notícias. Soube da aprovação da medida provisória e considera positiva a possibilidade de flexibilizar o horário. “Às vezes você quer assistir a novela, mas não quer perder a Voz do Brasil. Mudando o horário vai ser possível não perder nem um nem outro”, disse o senhor, que há mais de 50 anos acompanha o programa. “Fico sabendo sobre as finanças do País, o que os deputados estão fazendo. São informações importantes para o Brasil”, considerou.

A flexibilização permanente do programa é uma antiga reivindicação da Abert. “A Voz do Brasil continuará no ar e haverá uma melhor audiência para as rádios. A Abert, mais que nunca, vai lutar para que a flexibilização permanente seja implantada”, afirmou o presidente da associação, Paulo Tonet Camargo.

A divisão do tempo total de transmissão de uma hora continua a ser igual à atual: 25 minutos para o Poder Executivo; cinco minutos para o Poder Judiciário; 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados. As mudanças são feitas na Lei 4.117/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações), que obriga a veiculação do programa entre 19h e 20h em todo o País, exceto aos sábados, domingos e feriados.