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Quinta, 03 Setembro 2020 22:53

ACERT promove debate sobre regras eleitorais

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 Jornalismo e propaganda eleitoral no rádio e na televisão foram assunto de encontro virtual realizado pela Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), na quarta-feira (2).

Participaram da conversa o ouvidor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Raimundo Nonato Silva Santos, a procuradora Regional Eleitoral, Livia Sousa, e a juíza coordenadora da propaganda eleitoral, Mirian Porto Mota. A mediação foi feita pela presidente da ACERT, Carmen Lúcia Dummar Azulai.

O magistrado apresentou a legislação, os prazos para a disputa eleitoral e também tratou de vedações impostas aos meios de comunicação. Segundo Nonato, é proibido realizar propaganda paga, impulsionamentos, efeitos especiais e utilizar pesquisas de cunho eleitoral que favoreçam determinado candidato. “O Tribunal está pronto para prestar informações, ajudando a esclarecer o eleitor, para que ele exerça o direito ao voto de forma lúcida”, destacou.

De acordo com a procuradora Livia Sousa, a imprensa é parte essencial do processo e deve exercer seu papel de investigadora, atuando de forma imparcial. “O importante é garantir igualdade ou paridade. Ninguém pode sair na frente na corrida eleitoral”, observou.

Coordenadora do grupo de juízes da comissão responsável pela propaganda eleitoral, Mirian Porto Mota explicou que a maior diferença entre as eleições de 2020 e o pleito de 2018 é o surgimento da pandemia, que irá afetar a campanha presencial. “A paridade de armas, ou seja, permitir que aqueles que não têm cargo público também tenham espaço para apresentar propostas, é o fiel da balança na democracia”, afirmou.

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