2019 foi mais um ano marcado por grandes desafios e conquistas. A ABERT buscou, em todos os campos de atuação, o fortalecimento das emissoras de rádio e TV.

“Rádio: Mercado em Sintonia”

Em 25 de setembro, no Dia Nacional do Rádio, a ABERT organizou, em São Paulo (SP), o encontro “Rádio: Mercado em Sintonia”. Mais de 500 empresários, profissionais de comunicação e representantes do mercado publicitário e de anunciantes participaram do evento.

A relevância do rádio como atividade econômica foi destacada na campanha "Rádio. É só ligar!". Foram produzidos sete spots para rádios, um vídeo e banners para redes sociais, mostrando a importância do meio no cotidiano do brasileiro. Painéis com indicadores, perspectivas e tendências do mercado, além da força do rádio na divulgação de peças publicitárias contaram com a participação de palestrantes, como o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e do Dentsu Creative Group, Mario D’Andrea, e a CEO do Kantar Ibope Media Brasil, Melissa Vogel. Em uma participação especial, o ator Lima Duarte foi aplaudido de pé pelo público presente.

O estudo Inside Radio 2019, lançado com exclusividade pelo Kantar Ibope Media, comprovou a força do segmento. A pesquisa mostrou que o rádio é “prime time” o tempo todo. Ou seja, durante todo o dia, o veículo mantém a audiência alta. Ainda de acordo com o estudo, em uma análise de sete dias, 76% dos brasileiros ouviram rádio. Desse total, 61% ouviram on e offline e 38% escutaram por streaming. Em média, os ouvintes acompanharam a programação durante 4h33 por dia e três em cada cinco pessoas escutam o veículo todos os dias.

FUST

Uma grande conquista em 2019 foi a sanção da Lei nº 13.879/2019, no dia 4 de outubro, que alterou a Lei Geral de Telecomunicações e retirou, definitivamente, a possibilidade de cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (CIDE-FUST) das emissoras de rádio e televisão.

“Essa lei deixa claro que não há incidência do FUST sobre o serviço de radiodifusão. Isso é muito importante para a segurança jurídica de todas as emissoras de rádio e televisão. Estamos muito felizes com a sanção desse projeto, que agora é lei. É definitivamente uma conquista da radiodifusão. Um trabalho de todos que foi realmente muito exitoso”, afirmou o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Frente Parlamentar da Radiodifusão

Criada por iniciativa do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e lançada em 30 de outubro na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão também é um grande destaque de 2019. Com 257 deputados, a frente é considerada uma das maiores da Casa.

Além de trabalhar pela obrigatoriedade de desbloqueio do chip FM nos celulares fabricados e montados no Brasil, a frente deverá atuar para acabar com as assimetrias regulatórias que envolvem as empresas de tecnologia e prejudicam a radiodifusão, e pela manutenção da liberdade de expressão e de imprensa no país.

“Temos a convicção de que a nova frente terá como missão o que é o papel vital da ABERT: a permanente defesa da liberdade de expressão e de imprensa, direito consolidado no Brasil, mas que exige de todos nós uma vigilância sem tréguas”, destaca o presidente da ABERT.

Propaganda Partidária

Em 3 de dezembro, o Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro ao retorno da veiculação da propaganda partidária no rádio e na TV. Com a manutenção do veto, as emissoras continuam desobrigadas de veicular a propaganda partidária nos intervalos da programação normal, que possibilitava aos partidos políticos o acesso gratuito ao rádio e à televisão. 

A propaganda partidária foi extinta em 2017, com a criação do Fundo Eleitoral, e a ABERT não poupou esforços para que o seu retorno fosse derrubado pelos parlamentares.

EaD

Em 2019, a ABERT deu continuidade ao projeto de capacitação dos profissionais de rádio e televisão, em parceria com a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP). Ao todo, foram realizados nove cursos de ensino a distância (EaDs) gratuitos. Mais de 10 mil pessoas participaram dos EaDs sobre assuntos de interesse do setor, como vendas, marketing, jornalismo e locução.

2020: o que vem por aí

O próximo ano começará com vários desafios e novidades. Saiba mais:

- Publicação do decreto de regulamentação dos casos de dispensa da transmissão da Voz do Brasil. As discussões com o atual governo estão avançadas e a expectativa é que o decreto de regulamentação seja publicado nos próximos meses.

- Conclusão do processo de migração do rádio AM para o FM. Até o momento, 1.670 emissoras solicitaram a mudança de faixa e cerca de 775 já finalizaram o processo. Atendendo a um pleito da ABERT, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou consulta pública para a revisão de regulamentação que moderniza as regras técnicas de exploração dos serviços de rádio e que destinará a faixa estendida de FM.

- Alteração das regras de assentimento prévio para emissoras em faixa de fronteira. Atualmente, cerca de 900 emissoras de radiodifusão estão nesta situação e têm extrema dificuldade na operação de suas atividades. O diálogo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Casa Civil está adiantado e a ABERT espera que um novo decreto, flexibilizando as regras, seja publicado nos próximos meses.

- Término do processo de digitalização da TV aberta. A ABERT apresentou um projeto ao governo federal que permitirá a digitalização dos sinais de TV aberta de todos os municípios brasileiros, com até 50 mil habitantes, que contam apenas com o sinal analógico. Cerca de 740 municípios das regiões Norte e Nordeste poderão ser beneficiados.

Representantes de emissoras de rádio e TV e de editores de livros defenderam nesta quarta-feira (11), a ampliação do debate sobre a proposta que muda a legislação relativa aos direitos autorais no Brasil. O Projeto de Lei 2370/19 está pronto para votação na Comissão de Cultura, onde a relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), recomenda a aprovação com algumas modificações.

A proposta em discussão modifica a Lei dos Direitos Autorais e prevê que o titular dos direitos sobre a obra poderá notificar o provedor extrajudicialmente, ou seja, sem passar pelos canais judiciais, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por um terceiro.

A conselheira da ABERT, Juliana Noronha, defendeu mais tempo para análise da proposta por conter questões pontuais que devem ser revisadas na atual legislação, em decorrência das mudanças tecnológicas.

Também o representante do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Dante Cid, concordou que a legislação precisa ser atualizada, mas ponderou que a discussão sobre o projeto seja ampliada.

Já para o representante do Intervozes e Coalizão Direitos na Rede, Allan Rocha, a proposta vai contribuir para o equilíbrio e proteção de autores, usuários, indústria de conteúdo e provedores de internet.

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), autor do pedido para realização da audiência, também reforçou a necessidade de mais discussões no Legislativo sobre os direitos autorais.

Além da análise pela Comissão de Cultura, a proposta terá que passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

*Com informações da Agência Câmara