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Streaming, compartilhamento de infraestrutura e fase final do desligamento da TV analógica serão alguns dos assuntos em destaque no SET Centro-Oeste 2019, que acontece nos dias 8 e 9 em Goiânia (GO).

Organizado pela SET (Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão), o encontro reunirá executivos, técnicos, pesquisadores, fabricantes e representantes de órgãos governamentais dos setores de tecnologia e de mídia audiovisual, que debaterão o gerenciamento e distribuição de conteúdo audiovisual e das telecomunicações em geral.

A programação prevê painéis com a participação de Olimpio José Franco, diretor geral da SET, Thiago Aguiar Soares, coordenador geral da Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e de Thiago Fernandes, diretor da Nextdial.

O SET Centro-Oeste tem o apoio da ABERT. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site http://www.set.org.br/

A SET disponibilizou material de divulgação que pode ser compartilhado no link https://drive.google.com/open?id=1JLVZGetKNo1WPRykPMDR108Cz9RE9gES

Serviço - SET Centro-Oeste 2019
Data: 8 e 9 de outubro
Hora: 14h às 20h
Local: Escola de Engenharia da PUC – GO, 1ª Avenida, 458-590 | Setor Leste Universitário, Goiânia | Auditório 1, Área 2

Foi sancionada, nesta sexta-feira (4), a Lei nº 13.879/2019, que altera a Lei Geral de Telecomunicações. A nova lei é resultado da conversão do PLC nº 79/2016, aprovado pelo Senado Federal, no dia 11 de setembro.

O texto publicado retira, definitivamente, a possibilidade de cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) das emissoras de rádio e televisão.

“A publicação da lei é uma grande vitória para todos os radiodifusores, porque afasta qualquer intenção pública de cobrar o FUST da radiodifusão, que impactaria diretamente no faturamento das emissoras. O tributo, juntamente com o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), incidiria no percentual de 1,5% sobre a receita operacional bruta das empresas” , afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Entenda o caso

Desde sua publicação, há quase 20 anos, a Lei 9.998/2000 prevê que a CIDE-FUST incida apenas nos serviços de telecomunicações remunerados por preços ou tarifas.

Mas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as emissoras de rádio e TV deveriam recolher o tributo, em razão das receitas obtidas com publicidade, propaganda e merchandising. Por outro lado, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), na mesma linha da tese da ABERT, sustentava que o FUST não deveria incidir sobre o serviço de radiodifusão, notadamente pelo fato de ser uma espécie de serviço de telecomunicações com regime jurídico próprio, prestado de forma livre e gratuita.

Na esfera administrativa, recentemente, a Advocacia Geral da União (AGU) acolheu o posicionamento da ABERT pela não incidência do FUST no setor. Agora, com a publicação da Lei nº 13.879/2019, o texto legal exclui expressamente a radiodifusão da hipótese de incidência do FUST, resolvendo a questão em definitivo.

O curso de ensino a distância (EaD) “Jornalismo regional: dilemas e desafios contemporâneos”, promovido pela ABERT em parceria com a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP), já está disponível (https://aerp.org.br/ensino/categorias/cursos-1/) para os interessados em como trabalhar a informação local diante dos dados gerados nas redes.

Este mês, o EaD foi gravado e teve a participação do professor-doutor de Jornalismo e Comunicação da Universidade de Coimbra (Portugal), João Figueira, que esteve no Brasil para compartilhar sua experiência como repórter e docente.

Figueira defende que o jornalismo regional é uma tendência e destaca a necessidade de transformar a transmissão da notícia. “Estamos vivendo uma mudança global que, provavelmente, ainda não entendemos em sua totalidade, mas já sentimos seus efeitos”.

O palestrante afirma que o jornalismo na era da globalização precisa descentralizar as informações, que ainda focam nos grandes centros.

“Essa ideia de que estamos todos conectados, nessa forma de comunicação de massa, tem alguns problemas e limitações. É muito mais fácil saber o que está acontecendo em Nova York do que o que acontece na porta de casa”, afirma.

A disputa por espectro entre as telecomunicações sem fio (banda larga) e os demais setores de telecomunicações estará novamente em discussão durante a Conferência Mundial de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que acontece entre 28 de outubro e 22 de novembro, no Egito.

Duas das principais empresas de pesquisa em telecomunicações, a Analysys Mason e a Recon Analytics, fizeram estudos que medem a corrida global para a geração 5G e quantificam os benefícios de liderar uma geração de desenvolvimento sem fio.

Uma das principais conclusões é que China, Coréia do Sul e Estados Unidos estão atualmente liderando a corrida, com a China mantendo uma liderança estreita. Outra conclusão é que a perda da liderança sem fio em 3G e 4G teve efeitos negativos significativos a longo prazo nas indústrias de telecomunicações do Japão e da Europa.

A delegação brasileira, chefiada pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Leonardo Euler de Morais e pelo gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão, Agostinho Linhares, defenderá os interesses da radiodifusão com foco na faixa de 470 - 698 MHz. “O principal desafio da radiodifusão será evitar que essa conferência de 2019 inclua na agenda da conferência seguinte – de 2023, que já está sendo preparada – a discussão do uso da faixa de UHF, o que quebraria os acordos conseguidos em 2015”, avalia Paulo Ricardo Balduino, diretor de TV da ABERT.

“Os contendores serão, como sempre, os inúmeros delegados da comunidade da banda larga sem fio. Mas esperamos que toda a preparação feita desde 2015 nos conduzirá mais uma vez a resultados positivos para a radiodifusão”, afirma Paulo Ricardo.

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