Em solenidade bastante concorrida no Salão Verde da Câmara dos Deputados, foi lançada, na quarta-feira (30), a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão. Representantes de diversos partidos prestigiaram o lançamento e prometeram empenho na aprovação das pautas que fortalecem a radiodifusão brasileira.

Subscrita por 256 deputados federais, a nova frente foi criada por iniciativa do deputado Eli Corrêa Filho (DEM – SP) e surge no cenário político como uma das maiores da Casa. “Com a frente, poderemos ampliar o trabalho e unificar os projetos do setor”, frisou Corrêa.

O presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, afirmou que a criação do grupo de parlamentares é um reconhecimento ao papel do rádio e da televisão no Brasil. “É um milagre um país que tem a dimensão do Brasil falar a mesma língua. Um dos responsáveis por isso é a radiodifusão”, defendeu.

Como prioridade de matéria a ser debatida pela Frente, Tonet destacou a ativação do chip FM nos celulares montados e produzidos no Brasil, projeto prestes a ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Os chips já existem, mas vêm bloqueados. O desbloqueio não terá nenhum custo para a população nem terá impacto no valor dos aparelhos, apenas aumentará a utilidade do aparelho para o consumidor”, reforça.

Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM - RJ), ressaltou que a frente será uma ferramenta importante para transformação da relação entre política, sociedade e empresariado. “Vivemos uma crise de viralização do ódio, por meio das fake news, e nada mais importante que a liberdade de imprensa e de expressão para comunicar de forma livre e fortalecer as instituições democráticas”, declarou.

Além de trabalhar pela legislação que condiciona a comercialização ao desbloqueio de chips FM nos celulares, a frente deverá atuar para acabar com as assimetrias regulatórias que envolvem as empresas de tecnologia e prejudicam a radiodifusão, e pela manutenção da liberdade de expressão e de imprensa no país.

O projeto de lei 8889/2017, que regulamenta o vídeo sob demanda (VoD), foi tema de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (30). O projeto estabelece regras de organização e funcionamento do mercado brasileiro de VoD, como cotas de conteúdo e tributação.

O gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, representou os radiodifusores no debate e ressaltou que o setor “não defende uma desregulamentação total do serviço, mas uma regulamentação adequada”.

“O VoD é um serviço ainda em formação. Qualquer regulamentação em excesso ou que copia premissas antigas de outros setores vai se tornar inadequada e representará uma barreira para o desenvolvimento desse setor que tem muito para crescer”, afirmou Salema.

Também participaram da audiência pública a autora do requerimento, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a coordenadora executiva do Intervozes, Marina Pita, a representante do Netflix, Paula Pinha, e o presidente da Associação Paulista de Cineastas (APACI), André Klotzel.