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Sexta, 06 Maio 2022 11:37

Exibição de inserções estaduais de propaganda partidária pode ser prorrogada em todo país

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As emissoras de rádio e TV do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rondônia e Roraima também estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite.

Com as novas autorizações, todos os estados do país estão contemplados com as decisões dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

A prorrogação das inserções estaduais está autorizada às segundas, quartas e sextas-feiras, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos, devendo ser observados os demais requisitos impostos pela Resolução TSE nº 23.679/2022. 

“As autorizações concedidas por todos os TREs do país, e do próprio TSE, a pedido da ABERT, demonstram a inquestionável necessidade de prorrogação do horário para que as emissoras possam conciliar a grade de programação com as exigências legais”, afirma o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já havia autorizado a prorrogação até meia-noite da exibição das inserções nacionais, veiculadas às terças, quintas e sábados.

Para a íntegra das decisões de cada TRE clique abaixo:

TRE/ AC

TRE/ AL

TRE/ AM

TRE/ AP

TRE/ ES

TRE/ MT

TRE/ PI

TRE/ RO

TRE/ RR

 

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