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Quinta, 17 Novembro 2022 21:34

Painel debate necessidade de simetria de regras na mídia

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A necessidade de estabelecer simetria de regulação entre as organizações jornalísticas, em especial do setor de radiodifusão, e as grandes empresas de tecnologia foi o tema central do primeiro painel desta quinta-feira (17), no 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela ABERT.

O painel foi aberto por rápida palestra do vice-presidente da National Association of Broadcasters (NAB), Patrick McFadden. Segundo ele, a radiodifusão segue vibrante, conectando as pessoas à informação e entretenimento de forma livre e gratuita e adaptada às novas tecnologias. No entanto, sofre para permanecer competitiva diante das grandes empresas de tecnologia, no que diz respeito às receitas com publicidade e audiência.  

McFadden disse que, nos Estados Unidos, tramita no Congresso uma legislação que, se aprovada, permitirá que os veículos de comunicação negociem em conjunto com as big techs a remuneração por conteúdo difundido. “Os legisladores e os reguladores podem nos ajudar a obter uma remuneração justa para nossas empresas”, afirmou.

“Não estamos pedindo esmolas, mas apenas a condição de poder negociar com as grandes empresas de tecnologia”, ressaltou McFadden. De acordo com ele, diante dessa legislação será necessário também estabelecer uma norma clara para elencar os veículos aptos a receber essa remuneração, tendo como principal quesito a prática de jornalismo profissional. “É preciso um processo de seleção em que todos devem estar sujeitos a regulações e à produção de conteúdo de qualidade

Negociação transnacional

Já na etapa de debate entre os painelistas, o presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Eugenio Sosa, destacou que os países do continente americano já têm um amplo diagnóstico da busca por simetria com as empresas de tecnologia. “Estamos indo bem, temos buscado nivelar os conhecimentos da região, mas temos de ser mais rápidos e partir para a ação”, disse. Ele enfatizou que acha necessário criar um ambiente de negociação transnacional, a exemplo do que faz a União Europeia (UE), sem, porém, invalidar as negociações locais.

O vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Moisés Moreira, lembrou que, de fato, os radiodifusor assume uma série de responsabilidades já na outorga do serviço, ao contrário do que ocorre com as big techs. Apesar disso, ele afirmou que a Anatel conduziu, nos últimos anos, procedimentos que beneficiaram a radiodifusão, tal como o processo de digitalização e a possibilidade de as empresas do setor atuarem como serviço de streaming.

Conselheiro da Autoridade Nacional de Comunicações de Portugal (Anacom), Sandro Mendonça defendeu a regulamentação do setor de forma a garantir simetria nas regras aplicadas às big techs e as empresas de radiodifusão até para garantir uma “higienização da mídia”, potencializando o combate à desinformação e ao discurso de ódio. Ele lembrou ainda da necessidade de uso responsável dos dados.

A mediação do painel foi feita pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, que salientou que o setor está empenhado em garantir paridade entre os veículos de comunicação e as empresas de tecnologia. “Não somos contra as big techs, apenas queremos os mesmos deveres e os mesmos direitos”, afirmou.

Lara Resende, disse que a ABERT defende a aprovação urgente do PL das Fake News (2630/2020) para garantir a equiparação de regras e, também, a remuneração dos veículos de comunicação por parte das grandes empresas digitais. “Sem jornalismo inexiste a democracia e floresce a desinformação e discurso de ódio”, concluiu Lara Resende.

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