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As rádios AM que ainda não optaram pela migração para FM e que desejam mudar de faixa devem ficar atentas ao prazo. O governo federal concedeu o prazo de 180 dias para solicitar a mudança, a partir da publicação do Decreto nº 9.270/18, no dia 26 de janeiro.
As novas migrantes devem preencher o formulário padrão que será enviado via SEI (Sistema Eletrônico de Comunicações) ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Clique aqui para acessar o formulário.
Em caso de dúvidas, a diretoria jurídica da ABERT está à disposição pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (61) 2104-4600.
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