assbrasilradiotv

YouTube

@abertbr

Twitter

abertbr

Instagram

ABERT.RadioeTV

Facebook

Notícias

Sexta, 12 Fevereiro 2021 09:22

STF barra direito ao esquecimento

Avalie este item
(1 Votar)

Após quatro dias de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na quinta-feira (11), a existência do direito ao esquecimento no Brasil.

Por 9 votos a 1, os ministros entenderam que a Justiça não pode proibir “a divulgação de atos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais”, o que poderia colocar em risco a liberdade de expressão no país.

A ação foi movida por familiares da vítima de um crime de grande repercussão ocorrido no Rio de Janeiro, nos anos 1950. A família alegou ter sido lesada pela transmissão, em rede nacional, de programa televisivo que reconstituiu o caso, usando o nome e a imagem da vítima sem o seu consentimento.

Com a decisão, o STF definiu que “eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais, especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral, e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível”.

Como a Corte reconheceu a repercussão geral do tema, o entendimento adotado no caso deverá ser observado em todos os tribunais.

“Mais uma vez, o STF reconhece a importância e preserva a liberdade de expressão e de imprensa e o direito à informação no país”, avalia o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Image
Associação Brasileira de Emissoras
de Rádio e Televisão.

SAF Sul Quadra 02 Ed. Via Esplanada Sala 101 - 70.070-600 - Brasília - DF


(61) 2104.4600 (geral) ou 08009402140 abert@abert.org.br

(61) 2104.4604 (jurídico) (juridico@abert.org.br)

(61) 99347.0038 (imprensa) (imprensa@abert.org.br)

(61) 99434-9030 (financeiro) (contasareceber@abert.org.br)

© Copyright 2021 ABERT. Associaçāo Brasileira de Emissoras de Rádio e Tv