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Política de Privacidade da ABERT

Este site é mantido e operado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT.

A ABERT é uma sociedade civil sem fins econômicos, constituída por empresas de radiodifusão autorizadas a funcionar no País e por outras pessoas físicas e jurídicas com vínculos e participação no setor, com a missão principal de defender a liberdade de expressão, em todas as suas formas, bem como os interesses das emissoras de radiodifusão, suas prerrogativas como executoras de serviços de interesse público, assim como seus direitos e garantias.


A presente Política define nossas práticas de privacidade e explica como manuseamos as informações que coletamos quando você acessa o nosso conteúdo, seja ele em nosso site ou aplicativo móvel.


Ao coletar e utilizar os seus dados pessoais, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
A ABERT tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados coletados durante a navegação em nosso site e aplicativo e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

  • quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
  • como utilizamos cookies;
  • com quem a ABERT compartilha os seus dados;
  • seus direitos em relação aos seus dados pessoais;
  • por quanto tempo a ABERT irá reter os dados;
  • como funciona a Segurança da Informação na ABERT;
  • possibilidade de alteração na política de privacidade; e,
  • como entrar em contato conosco.

(I) QUAIS DADOS COLETAMOS E O QUE FAZEMOS COM ELES

Os dados pessoais do usuário que a ABERT coleta e armazena são os seguintes:
  • Acesso ao site: IP, data e hora de acesso, cookies, geolocalização, tipo de navegador e servidor, preferência de idioma e definição do país.
  • Dados para associação/filiação: nome do responsável, CPF, endereço de e-mail, nº de Telefone com prefixo, nº de aplicativo de mensagens instantâneas, Cidade, UF.
  • Dados para otimização da navegação: cookies, acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, endereço de IP.
  • Newsletter: nome, e-mail e número de aplicativo de mensagens instantâneas. Os dados cadastrados pelo usuário que optar por se inscrever na Newsletter serão coletados e armazenados até que solicite o descadastro.
  • Inscrição em eventos: nome completo, e-mail, empresa onde trabalha, cargo, telefone, cidade e estado onde mora, CPF e RG.
  • Inscrição em cursos: nome completo, e-mail, empresa onde trabalha, cargo, telefone, cidade e estado onde mora, CPF e RG.
  • Inscrição em Webinar: nome completo, e-mail, empresa onde trabalha, cargo e setor de onde trabalha, telefone, endereço, cidade, estado e CEP de onde mora).
  • Publicação de vídeos na Plataforma: nome completo, empresa onde trabalha, e-mail, cargo que ocupa, link do perfil no LinkedIn, RG, CPF e breve descrição do autor.
  • Downloads de conteúdos do site: nome completo e e-mail.

Os dados pessoais coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade, dentre outras, aprimorar o serviço, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos assumidos, melhorar a experiência dos visitantes, fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário e melhorar a plataforma.

(II) COMO UTILIZAMOS COOKIES

O site/aplicativo armazenam cookies, que consistem em pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. Esses arquivos permitem identificar características e informações sobre o usuário.


Quando você acessa o nosso site é inserido um “cookie” no seu navegador por meio do software Google Analytics, que realiza a coleta automática de determinados dados pessoais para identificar quais suas preferências de idioma e de qual país você está realizando o acesso, por exemplo.

Você pode desabilitar os cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, ao fazer isso, algumas áreas do nosso site podem não funcionar corretamente.

Para mais informação acesse a nossa Política de Cookies.

(III) COM QUEM A ABERT COMPARTILHA OS SEUS DADOS

Podemos divulgar suas informações pessoais:

  • Na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei;
  • Em relação a qualquer processo judicial em andamento ou potencial;
  • Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos, propriedade ou segurança, bem como de nossos funcionários/colaboradores, usuários e outros.
  • Com empresas de marketing para veicular anúncios por meio de diferentes tecnologias. Para tanto, dados podem ser compartilhados entre a ABERT e essas outras empresas, principalmente identificadores únicos, endereços IP e cookies, que podem ser utilizados para medir a eficiência da publicidade online.
  • Com nossos parceiros/fornecedores/prestadores de serviço. Empregamos outras empresas para realizar trabalhos em nosso nome, sendo necessário, em alguns casos, o compartilhamento de seus dados pessoais com eles. Nossos parceiros/fornecedores/prestadores de serviço somente são autorizados a utilizar os dados pessoais para os fins específicos que eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus dados pessoais para outras finalidades, além daquelas previstas contratualmente.
  • Com o Google Analytics. Os dados armazenados pela Google Analytics podem vir a ser utilizados para fins de estatísticas (analytics), para que a ABERT possa compreender quem são as pessoas que visitam suas Plataformas. Estes dados passam por um processo de pseudonimização e não buscam identificar ou tornar identificável os titulares dos dados pessoais, mas tão somente compreender melhor como é o acesso deles nas nossas Plataformas.
  • Com o E-goi. Os dados armazenados pela E-goi podem vir a ser utilizados para fins de estatísticas. Estes dados passam por um processo de pseudonimização e não buscam identificar ou tornar identificável os titulares dos dados pessoais, mas tão somente compreender melhor como é o acesso deles nas nossas Plataformas, a fim de realizar análises de audiência, alcance e relevância e relatório de mensuração dos serviços.

(IV) DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

O usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD:

  • confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização;
  • bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
  • a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;
  • eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação do consentimento; e,
  • revisão de decisão automatizada.
Esses direitos podem ser exercidos diretamente pelo titular dos dados (usuário) ou por meio de representante legalmente constituído.


Para garantir que de fato é o titular dos dados que pretende exercer seus direitos, podemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros.


Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.


Trataremos de solicitações de acesso aos seus dados pessoais dentro do prazo legal.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@abert.org.br.

(V) POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido a pedido do associado/usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Se você se cadastrou em uma de nossas Plataformas, as informações da sua conta serão mantidas enquanto você mantiver essa conta ativa. Se você solicitar a exclusão dos seus dados e/ou da sua conta, neste caso, a ABERT manterá os dados por até 5 (cinco) anos após a sua solicitação de exclusão exclusivamente para fins de resguardar e proteger direitos da ABERT.

(VI) COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NA ABERT

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado.

Entre as medidas de segurança adotadas pela ABERT, destacamos as seguintes:

  • Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
  • Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
  • Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.

Ademais, desenvolvemos as Plataformas pautadas no conceito de privacy by design, isto é, desenhamos produtos e serviços que promovem a proteção dos seus dados e aliado a esse conceito, possuímos o certificado de segurança do servidor web GoDaddy.com., sendo que as transações no site são protegidas com uma criptografia SSL (“Secure Sockets Layer”) para proteger seus dados pessoais.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por terceiros, falha de hardware ou software ou outros fatores que podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais.

Assim, embora sejamos responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional (ataques de hackers ou crackers ou, quando o usuário transfere seus dados a terceiro), sobre a qual não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança eu possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na LGPD. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco.

(VII) ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas de privacidade, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

No entanto, sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão comunicados acerca da mudança. Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais que dependam do seu consentimento, será solicitado a você consentir com os novos termos desta Política.

 
(VIII) COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, inclusive para fazer requisições, você poderá entrar em contato por algum dos canais mencionados a seguir:


Data da última alteração: 05.05.2022.

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Associação Brasileira de Emissoras
de Rádio e Televisão.

SAF Sul Quadra 02 Ed. Via Esplanada Sala 101 - 70.070-600 - Brasília - DF


(61) 2104.4600 (geral) ou 08009402140 abert@abert.org.br

(61) 2104.4604 (jurídico) (juridico@abert.org.br)

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