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Edição nº 516 | 28 de maio de 2021
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MCom lança grupo de trabalho para atualizar SeAC
O Ministério das Comunicações (MCom) lançou, na quarta-feira (26), o Grupo de Trabalho (GT) responsável por revisar as normas que regem a operação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).
O intuito é atualizar o marco jurídico para a distribuição de conteúdos audiovisuais na forma de pacotes e de canais de programação dos serviços de telecomunicações. Atualmente, o setor é regido pela Lei 12.485/2011, conhecida como Lei do SeAC. O GT será presidido pela diretora do Departamento de Políticas para Telecomunicações do MCom, Nathália Lobo.
Ao abrir a cerimônia de lançamento, o ministro da pasta, Fábio Faria, destacou que as diversas mídias e o processo de convergência tecnológica criaram um ambiente de mercado que impõe a reavaliação do marco legal. “Muitas empresas estão querendo investir no país, mas estão preocupadas com o SeAc. Temos que nos adequar ao cenário mundial”, considerou.
Presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais ressaltou que o setor é dinâmico e inovador e, por isso, requer uma legislação compatível. Um dos pontos mais questionados, segundo ele, é a restrição da verticalização da cadeia de conteúdo do audiovisual. “Antigamente, a lei em vigor preservava o equilíbrio, mas já foi superada. Hoje, ela atrapalha o tratamento isonômico entre empresas e novos modelos de negócios”, analisou.
As recomendações propostas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em sua Revisão de Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil servirão como diretriz para os debates. Estão previstas mais de 50 reuniões nos 90 dias de atuação do GT.
Também participaram do lançamento o secretário especial de Cultura, Mario Frias, o secretário de Telecomunicações do MCom, José Afonso Cosmo Júnior, o secretário executivo da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Tiago Mafra, e o superintendente de Registro da autarquia, Mauro Gonçalves. A ABERT participará do GT, como convidada.
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Rodrigo Gebrim é nomeado assessor na Anatel
O engenheiro Rodrigo Cruz Gebrim foi nomeado para o cargo de assessor na Superintendência de Fiscalização (SFI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Gebrim deixa o Ministério das Comunicações (MCom), onde esteve à frente do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização da Secretaria de Radiodifusão (SERAD). O atual coordenador-geral de Inovação, Regulamentação e Sistemas, Thiago Soares, assumirá interinamente o Departamento.
Especializado em Telecomunicações, Gebrim já ocupou também os cargos de coordenador de Radiodifusão Comunitária e de coordenador-geral de Radiodifusão Educativa e Consignações da União da SERAD. Na Superintendência de Fiscalização da Anatel irá assessorar o superintendente Wilson Diniz, recém nomeado para o cargo na Agência.
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O secretário Especial de Comunicação Social do MCom, André Costa, visitou, na terça-feira (25), a sede da ABERT em Brasília. Recebido pelo presidente da Associação, Flávio Lara Resende, e pelo diretor geral, Cristiano Lobato Flores, André Costa falou sobre os projetos da SECOM para o setor de radiodifusão. Além de fazer a assessoria da Presidência da República e coordenar a comunicação do governo federal, a SECOM é responsável pelas ações de publicidade e atuação das mídias digitais.
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ABERT apoia campanha contra pirataria na TV paga
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) lançou, na segunda-feira (24), a campanha publicitária “Elas sabem, você sabe: pirataria de TV também não é legal”, de conscientização contra a pirataria na TV paga.
Foram produzidos oito filmes, de 30 segundos cada, nos quais crianças contam as lições que recebem dos adultos, como não roubar, mas veem esses mesmos responsáveis praticando pirataria, desrespeitando a propriedade e contrariando os conceitos éticos que ensinam. O conteúdo será exibido nos próximos meses, em intervalos da programação de canais abertos e fechados. O material está disponível para veiculação gratuita pelas emissoras de TV e redes sociais. A ABERT apoia a iniciativa.
De acordo com estudo da ABTA, 33 milhões de brasileiros, ou 27,2% dos internautas com mais de 16 anos, consomem conteúdo de TV por assinatura por um ou mais meios piratas.
Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que os acessos ilegais aos canais de TV por assinatura causam prejuízo de R$ 15,5 bilhões por ano. Desse total, R$ 2 bilhões deixam de ser arrecadados somente em impostos destinados às ações do setor.
Segundo o presidente da ABTA, Oscar Simões, o intuito dos vídeos é trabalhar conceitos como falta de integridade e incoerência entre discurso e prática de muitos adultos. "As crianças entendem que um desenho animado, um filme ou um jogo é resultado do trabalho de muitas pessoas e que isso precisa ser respeitado. Entendem também que, mesmo um conteúdo disponível na internet não deve ser acessado se for ilegal. Elas sabem que isso é crime”, afirma.
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AESP Talks detalha nova edição do SET eXPerience
O presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), Carlos Fini, detalhou a proposta e a agenda do SET eXPerience 2021, durante o AESP Talks, realizado na quarta-feira (26). Também participaram o presidente da Associação das Emissoras da Radiodifusão do Estado de São Paulo (AESP), Rodrigo Neves, o conselheiro da SET, Eduardo Cappia, e a gestora de conteúdo da Sociedade, Luana Bravo. A apresentação ficou a cargo do radiodifusor Marco Moretto.
Fini explicou que a pandemia de COVID-19 estimulou a SET a desenvolver uma versão virtual do já tradicional evento SET Expo. "Este ano, criamos uma iniciativa ainda mais ousada: tentamos reproduzir da melhor maneira possível todo o ambiente que cerca um evento presencial. É a versão 2.0", descreveu.
Luana Bravo apresentou um resumo de como foi estruturada a edição: de maio a dezembro, uma programação em sequência, composta por 56 lives, que ofertará diversas oportunidades para disseminar conhecimentos e fortalecer o networking dentro do setor.
Os formatos incluem debates mais técnicos, exercícios de design thinking, demonstrações de equipamentos tecnológicos e até mesmo momentos descontraídos, como almoço e happy hour, que serão feitos com os palestrantes em restaurantes e transmitidos ao público. A expectativa é atrair cerca de 400 mil espectadores para o ciclo, que será gratuito.
Para mais informações, acesse AQUI
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Senado quer aumentar punição para violência contra jornalistas
A constante violência contra jornalistas brasileiros em plena atividade profissional tem preocupado o Congresso Nacional. São vários os projetos de lei em tramitação no Senado que tratam da segurança dos profissionais da imprensa.
Um dos projetos, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), torna crime hediondo o homicídio de jornalista em razão da profissão. Outro projeto, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), considera agravante na pena quando o crime for cometido contra profissional da imprensa no exercício da profissão ou em razão dela.
Também a proposta do senador Weverton (PDT-MA) agrava de um a dois terços a pena para a lesão corporal a jornalistas e profissionais de imprensa.
As agressões físicas, ameaças, ofensas, intimidações e ataques virtuais, além dos assassinatos de profissionais da comunicação estão no Relatório da ABERT sobre Violações à Liberdade de Imprensa, publicado anualmente, desde 2012, quando a Associação passou a monitorar os casos de violência contra jornalistas no país.
Em 2020, foi registrado um caso de jornalista assassinado pelo exercício da profissão, além de 150 casos de violência não letal contra pelo menos 189 profissionais e veículos de comunicação.
* Com informações da Agência Senado
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Abraji aponta crescimento de ataques a jornalistas mulheres
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) vem registrando, desde semana passada, uma escalada na brutalidade de ataques virtuais feitos a colunistas, repórteres e jornalistas mulheres por meio de redes sociais.
Somente neste ano, a entidade registrou 15 casos de mulheres jornalistas que sofreram ataques, entre agressões físicas, discursos estigmatizantes e campanhas sistemáticas de desprestígio em virtude da atuação profissional. Há sinais de subnotificação, em especial fora das capitais.
Segundo a ABRAJI, a esfera virtual é a mais utilizada para as agressões. Levantamento realizado pelo Centro Internacional para Jornalistas (ICFJ), mostrou que sete em cada dez entrevistadas, nos 125 países pesquisados, relataram violações do tipo. "As agressões a mulheres jornalistas não se limitam às redes sociais. Em 2020, 44% dos ataques registrados que tiveram uma mulher como vítima eram relacionados a ameaças, agressões físicas ou verbais, destruição de equipamento ou obstrução de seu trabalho", destaca a secretária executiva da ABRAJI, Cristina Zahar.
O aumento desse tipo de crime motivou a criação de um convênio entre a Abraji e o Observatório da Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). As duas organizações prepararam uma cartilha para explicar formas de assédio e orientações sobre como acionar o convênio. Com apoio da Unesco, a entidade também está desenvolvendo projeto para monitorar ataques específicos às jornalistas mulheres.
Os dados refletem o quadro geral que enfrentam as mulheres brasileiras: o Brasil recebeu, por hora, 12 denúncias de violência contra a mulher, totalizando 105.821 registros feitos pelos canais Disque 100 e Ligue 180, do governo federal, no ano passado.
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Estudo aponta maior investimento em rádio nos EUA
Os altos índices de vacinação contra a COVID-19 nos Estados Unidos permitiram o reaquecimento da economia e a radiodifusão também sentirá as melhorias. Segundo pesquisa da eMarketer, o investimento publicitário no setor deve crescer cerca de 12% até 2022, o que significa investimento da ordem de U$S 11,21 bilhões, devido a uma demanda reprimida durante a crise sanitária.
“O rádio tradicional está muito vivo e bem e a maioria dos americanos ouve com frequência", afirma Peter Vahle, analista de previsões da empresa. Segundo ele, mesmo com o crescimento do streaming, a transmissão por ondas seguirá na liderança.
O estudo aponta uma perspectiva otimista para mercados como o do Brasil, caso o ritmo de vacinação também acelere por aqui, o que permitirá a recuperação econômica.
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O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, e o diretor da BAND Minas, Bernardo Telles, receberam a visita do vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, na quinta-feira (27). Na pauta do encontro, que aconteceu na sede da emissora, em Belo Horizonte, o futuro da TV aberta no Brasil que se consolida mesmo com as novas plataformas que surgem.
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