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Edição nº 560 | 1 de abril de 2022
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Anatel suspende juros e multa da TRF e CFPR
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a suspensão excepcional, até 14 de abril, da incidência de juros (Selic) e multa de mora sobre a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Contribuição de Fomento para Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento na quinta-feira (31).
A iniciativa foi adotada após o sistema apresentar instabilidades, dificultando o pagamento das obrigações pelos contribuintes. De acordo com a Anatel, o sistema bancário de registro dos boletos não suportou a demanda, fato agravado pelo alto volume de emissão de boletos em um curto espaço de tempo.
A suspensão se aplica apenas à TFF e à CFRP, não havendo alteração para as demais receitas administradas pela Anatel.
Caso o sistema bancário recuse o pagamento por erro ou falhas no registro, o contribuinte deve solicitar a emissão de novo boleto por meio dos canais descritos a seguir.
a) Pela internet, em https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/;
b) Pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível para celulares e tablets; ou
c) Pela Central de Atendimento Telefônico, ligue 1331.
Ao registrar a demanda, informar o número do Fistel, o sequencial e o valor do boleto.
A Anatel orienta ainda que a impressão simultânea de diversos boletos em uma única operação seja evitada, dividindo a emissão em etapas, para não haver congestionamento no sistema de registro bancário.
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Governo amplia prazo para uso de multiprogramação na TV digital
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1º) o Decreto 11.026/22 (AQUI), que amplia até dezembro de 2023 a possibilidade de uso de multiprogramação na TV digital.
Com a publicação do decreto, fica prorrogada a possibilidade de divulgação de programações simultâneas em, no máximo, quatro faixas de programação, com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde.
A Anatel orienta ainda que a impressão simultânea de diversos boletos em uma única operação seja evitada, dividindo a emissão em etapas, para não haver congestionamento no sistema de registro bancário.
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ABERT apoia aprovação do PL das Fake News
Em manifesto público divulgado na segunda-feira (28), a Coalizão Liberdade com Responsabilidade – aliança que congrega 42 entidades nacionais e estaduais de comunicação do país, dentre elas a ABERT – apoiou a aprovação do PL 2630/2020 e pediu aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), prioridade na deliberação do chamado “PL das Fake News”.
No documento, as entidades afirmam que “é de esperar que as gigantes de tecnologia resistam a qualquer tipo de regulação, um comportamento que se repete em todos os países que discutem regramentos para essa indústria” e citam exemplos de países como França e Austrália, onde a remuneração de conteúdo jornalístico já é uma realidade.
“As grandes plataformas são empresas responsáveis por moldar novas formas de as pessoas trabalharem, se comunicarem, comprarem, venderem e consumirem produtos e serviços. É justamente diante da essencialidade desses serviços e do poder de mercado digital que a regulação se impõe. E o PL 2630/2020 é a resposta, por intermédio de um texto amplamente debatido no Congresso brasileiro. Observe-se que a lei determina importantes obrigações de transparência, fundamentais tanto para os usuários se protegerem de abusos das grandes plataformas quanto para as autoridades fiscalizadoras”, afirma o manifesto. As entidades alertam ainda para a desinformação sobre o assunto. “Diferentemente do propagado por gigantes digitais, o projeto não acabará com a publicidade digital. Pelo contrário, aumentará a transparência sobre anúncios e impulsionamentos, que muitas vezes financiam a desinformação e discursos de ódio”, afirmam.
De acordo com a coalizão, “o PL 2630 também cria mecanismos de maior transparência na moderação de conteúdos e busca atacar condutas hoje ocultas que atuam de forma coordenada em rede para intoxicar o debate público e distorcer a realidade. A lei também não impõe regras ou códigos de condutas, que, de forma acertada, permanecem sendo de autoria das big techs. Por fim, outro tema que merece ser tratado com transparência é a justa remuneração do conteúdo jornalístico profissional, que vem a ser a mais legítima e natural barreira contra a desinformação. Conteúdos de veículos de imprensa são insumo primordial para serviços digitais essenciais. Sem jornalismo, inexiste democracia e, no seu vácuo, florescem as fake news”, defende o documento.
Para acessar a íntegra do manifesto, clique AQUI.
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Novos estados poderão prorrogar exibição de inserções estaduais de propaganda partidária
As emissoras de rádio e TV de Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Sergipe também estão autorizadas a prorrogar a exibição das inserções estaduais de propaganda partidária até a meia-noite.
De acordo com os tribunais regionais eleitorais (TREs) desses estados, a prorrogação das inserções estaduais está autorizada às segundas, quartas e sextas-feiras, nos casos de impossibilidade de interrupção da programação em virtude de veiculação do programa a “Voz do Brasil”, de eventos desportivos ao vivo e de eventos religiosos, devendo ser observados os demais requisitos impostos pela Resolução TSE nº 23.679/2022. Em Santa Catarina e Maranhão, a autorização também se estende para as coberturas jornalísticas ao vivo.
A autorização dos TREs é uma resposta ao pedido conjunto da ABERT com as associações estaduais de radiodifusão. Até o momento, a prorrogação já esta valendo em 14 estados.
Na semana passada, os TREs de SP, RJ, PR, RS, GO e do DF também já haviam autorizado a prorrogação.
O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, reforça que “pedidos semelhantes foram encaminhados aos tribunais eleitorais de todos os estados do país e a expectativa é que as decisões sigam na mesma linha”.
A ABERT lembra que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também já havia autorizado a prorrogação até meia-noite da exibição das inserções nacionais, veiculadas às terças, quintas e sábados.
Para a íntegra das decisões de cada TRE clique abaixo:
TRE/SC
TRE/MG
TRE/BA
TRE/CE
TRE/MA
TRE/PA
TRE/PE
TRE/SE
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STF julga inconstitucional lei que obriga divulgação de fotos de crianças desaparecidas em noticiários de SC
Em sessão virtual de julgamento da ADI 5292, na sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 16.576/2015, que obrigava a divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas em todos os noticiários de TV e em jornais de Santa Catarina.
Ao considerar a importância do tema para o setor, a ABERT, na qualidade de interessada, defendeu a inconstitucionalidade da lei, por não observar a competência privativa da União para legislar sobre radiodifusão e por ofender a liberdade de imprensa e a livre iniciativa.
De acordo com a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, ao legislar sobre radiodifusão, a lei catarinense “contraria a repartição de competências legislativas estabelecida na Constituição da República”, além de interferir na “atividade finalística dos telejornais, criando obrigação à margem dos contratos de concessão dessas pessoas jurídicas com a União” e na “liberdade de agentes econômicos privados”.
A declaração de inconstitucionalidade pelo STF restabelece a segurança jurídica às emissoras de todo o país, evitando a criação de leis estaduais semelhantes.
Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, “a decisão do STF se junta a outras inúmeras decisões da Corte Suprema que resguardam a liberdade de imprensa e declaram a incompetência dos estados para legislar sobre radiodifusão”.
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Acelerando a Transformação Digital: dicas para gerar monetização foi assunto da última fase
As principais estratégias para impulsionar a receita das emissoras de rádio e TV nas diversas plataformas digitais foram tema da última sessão da fase de treinamento do Programa Acelerando a Transformação Digital, na quinta-feira (31).
O convidado Brian Whelan, chefe de vídeo e social da empresa de rádio britânica Times Rádio, compartilhou dicas de ferramentas digitais para aumentar as visualizações de vídeos e engajar um número maior de pessoas. "Conteúdos em vídeo nunca vão desaparecer, porque são os principais idiomas da internet", afirmou.
No painel "Monetização: meios de impulsionar a receita", Whelan afirmou que conteúdos de rádio podem ser aproveitados nas plataformas digitais, alavancando a audiência e gerando retorno financeiro para as emissoras. O jornalista citou como exemplo a produção de edições de vídeos e clipes no momento de uma entrevista, com a presença de um convidado especial em uma emissora de rádio. "O importante é construir um bom modelo para monetizar um conteúdo, baseado na estrutura adequada da sua empresa. Crescimento digital rápido deve estar de acordo com seus valores e a estratégia de monetização deve estar em conjunto com isso", pontuou.
Sobre audiência, Brian explicou que é importante a empresa se concentrar nos dados analíticos do público que consome seu conteúdo. "Quando você entende o que sua audiência quer ver, o algoritmo se encarrega de entregar o material para o número máximo de pessoas e isso vai aumentar o seu rendimento. Quanto mais público, mais dinheiro você vai ganhar", garantiu.
Outro fator que considera relevante para aumentar a monetização é fazer com que as estações de rádio estejam sempre inovando e criando um modelo sustentável. "É interessante produzir momentos que viralizem em cada apresentação de um novo programa de rádio. Os apresentadores devem estar atentos e olhando sempre em direção à câmera, interagindo com a audiência", destacou Brian.
O Programa Acelerando a Transformação Digital é uma parceria da ABERT com o International Center for Journalists (ICFJ) e o Meta Journalism Project.
Fase de Mentoria
A primeira fase, de treinamento, foi encerrada na quinta-feira (31). Os inscritos que tiveram presença mínima de 75% nas seis sessões desta etapa e que cumpriram outros requisitos dos termos e condições do programa, já podem inscrever seu projeto para a segunda fase, exclusiva para associados ABERT.
Os projetos selecionados poderão ganhar até US$15,000 para execução e desenvolvimento da proposta, além de mentoria com especialistas da área de rádio e televisão, ao longo de três meses.
No site do ICFJ, é possível encontrar o formulário disponível para inscrição do projeto. As emissoras têm 15 dias para fazer o cadastro, prazo que não será prorrogado.
Para acessar o site clique AQUI
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Rádio confirma força junto a presidenciáveis
Os anos passam, as tecnologias evoluem, e o rádio nunca sai de moda. O centenário veículo de comunicação virou o canal “queridinho” entre os pré-candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022.
Pensando em atingir todas as classes e falar com eleitores em cada canto do país, os candidatos ao Palácio do Planalto adotaram o rádio como o principal meio de divulgação de suas pré-campanhas eleitorais. Só no mês passado, por exemplo, os candidatos concederam mais de 30 entrevistas para as emissoras regionais. A eficiência do rádio é confirmada pelos números, ao manter a maior parte da audiência de áudio entre todas as mídias.
De acordo com dados da Kantar IBOPE Media, a audiência do rádio vem aumentando anualmente e cada ouvinte passa cerca de 4h14 min por dia sintonizado as emissoras preferidas. A tendência é que a procura por esse meio de comunicação cresça ainda mais, principalmente no período mais perto das eleições.
"Mesmo com 100 anos de história e em um cenário de evolução das mídias digitais, o rádio segue relevante para mercado brasileiro”, avaliou a diretora regional de desenvolvimento da Kantar, Giovana Alcântara.
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100 anos do Rádio - Você sabia?
Momentos importantes estão guardados na história do rádio brasileiro graças a profissionais como Milton Parron, diretor do CEDOM (Centro de Documentação e Memória) da Rádio Bandeirantes, um dos mais completos.
Natural de Araçoiaba da Serra (SP), Parron começou no rádio em 1960 e se tornou um dos principais nomes da Jovem Pan, onde esteve por mais de 30 anos.
Atuou em várias frentes: esporte, política, cultura e é uma referência em jornalismo investigativo. Passou ainda pela TV Record, que também pertencia aos Machado de Carvalho.
Participou de coberturas marcantes, como os incêndios dos edifícios Joelma e Andraus, em São Paulo. Pioneiro em reportagens-denúncia, teve o trabalho reconhecido em prêmios como Esso, Roquette-Pinto e APCA.
Já na Rádio Bandeirantes, apresentou “Ciranda da Cidade”, por 15 anos, onde conheceu sua parceira, a jornalista Débora Raposo.
Com sua atuação, tanto no CEDOM como nas reportagens especiais, Milton Parron resgata a história do rádio que ajudou a construir.
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Radiodifusores paranaenses participam de encontro da AERP
Cerca de 200 empresários e profissionais do rádio e da TV participaram, na segunda-feira (28), em Curitiba (PR), do primeiro de uma série de encontros regionais programados pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (Sert-PR).
A estreia contou com presença de autoridades locais, além do secretário de radiodifusão do Ministério das Comunicações (MCom), Martinhão Maximiliano, e do superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vinícius de Oliveira Caram. Em discurso, Martinhão ressaltou o papel do rádio e da TV na vida do brasileiro.
“A pandemia deixou ainda mais evidente a importância dos meios de comunicação, que fizeram a tarefa de informar e orientar a população neste momento difícil”, disse.
Já a diretora de desenvolvimento de negócios regionais da Kantar IBOPE Media, Giovana Alcântara, destacou o crescimento da audiência do rádio e da TV no país.
Durante o encontro, os convidados conheceram os resultados da pesquisa realizada pelo Censo da Radiodifusão no Paraná, com o mapeamento do segmento e do mercado, e a programação com as comemorações dos 100 anos do rádio no Brasil.
O presidente da AERP, Caíque Agustini, comemorou o resultado do encontro. “O momento é de grande importância para as rádios e TVs do estado. Vamos acelerar nossos negócios, aprender juntos e participar ativamente da construção de um Brasil e um Paraná ainda melhor”, afirmou Agustini.
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Há meio século, em 31 de março de 1972, os brasileiros assistiam a primeira transmissão oficial em cores da televisão brasileira. A inauguração do novo padrão de TV – (PAL-M), decretada pelo governo federal, teve o apoio irrestrito das emissoras reunidas pela ABERT.
Após o pronunciamento oficial do presidente Médici e do ministro das Comunicações Higino Corsetti, cada emissora exibiu uma programação especial no novo formato.
“Caso Especial: Meu Primeiro Baile” (TV Globo); o show “Mais Cor em Sua Vida” (TV Tupi); o filme “O Cardeal” (TV Bandeirantes); e a “Paixão de Cristo”, transmitida ao vivo do Complexo do Anhembi, naquela Sexta-feira Santa foram algumas das atrações.
O processo de implantação da TV colorida, entre 1963 e 1972, teve transmissões importantes como “Moacyr Franco Show” (TV Excelsior), “Vida em Movimento” (TV Gazeta), “Fórmula 1” (Gazeta / Globo), “Copa do Mundo de 1970” e a transmissão da Festa da Uva de Caxias do Sul, em 19 de fevereiro de 1972, quando seria a estreia, modificada posteriormente para 31 de março, como data oficial.
Com as cores, a TV ganhou mais beleza, qualidade de imagem e som, dando mais vida e brilho aos olhos dos telespectadores.
Parabéns a todos!
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