O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) debateu, em audiência pública, na segunda-feira (4), a remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais. Atualmente, três projetos sobre o assunto estão em tramitação no Congresso.

Especialistas e representantes da sociedade civil apresentaram o posicionamento adotado por alguns países em relação ao tema e apontaram as incertezas sobre um modelo regulatório.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) e autora de um relatório feito para o Comitê Gestor da Internet (CGI), Marisa von Bülow, destacou a importância do debate diante do consumo de notícias na internet pelas redes sociais, plataformas digitais e aplicativos de mensagem.

"É desse tipo de fórum que a gente precisa para tentar desatar esses muitos nós com participação e pluralidade, para dar a voz para todos os interessados. Não são só as plataformas digitais e as empresas de conteúdo jornalístico que têm interesse sobre o tema, mas a cidadania como um todo", disse a pesquisadora.

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, defendeu a necessidade de um modelo que remunere veículos jornalísticos independentemente de as empresas usarem ou não o conteúdo jornalístico. Para Rech, os veículos jornalísticos puramente digitais "vêm sendo devastados" por não encontrarem um modelo economicamente viável.

"Da mesma forma que é preciso combater o aquecimento global, tem que haver a mesma lógica para uma ameaça à saúde mental do planeta", afirmou Rech.

Representante das emissoras de TV, João Camilo Júnior falou sobre a falta de regulamentação sobre o conteúdo jornalístico nas redes e nas plataformas digitais, em especial em um ano eleitoral.