Em sessão conjunta, nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que mais empregam no país, entre eles o de radiodifusão. Previsto no Projeto de Lei 334/23, a desoneração da folha valerá até o dia 31 de dezembro de 2027.
Por 60 votos a favor da derrubada do veto e 13 votos contrários, no Senado, e 378 votos a favor e 78 contrários, na Câmara, senadores e deputados foram sensíveis ao pleito da ABERT – que trabalhou ativamente pela manutenção do benefício às emissoras de rádio e TV de todo o país – e demais setores impactados.
A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a derrubada do veto representa a manutenção de milhares de empregos pelas empresas de radiodifusão.
“Esta é uma vitória fundamental para os 17 setores que tanto contribuem para a economia brasileira. A desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, que tem participação expressiva na geração de empregos no país. A ABERT não poupa esforços para que o rádio e a TV tenham uma alíquota diferenciada, de modo a garantir o planejamento das empresas e preservação de vagas do setor”, afirma Lara Resende.
