A cobrança de taxas pelo uso da rede de internet, conhecida como tarifa de rede (Network User Fees – NUF) e os impactos na economia digital foram tema de debate do seminário “Regulamentação do uso das redes de telecomunicações”, realizado pelo Information Technology Industry Council (ITI), na terça-feira (26), em Brasília.

A proposta, defendida por grandes empresas do setor de telecomunicações, tem por objetivo subsidiar parte dos custos da infraestrutura de internet e foi criticada pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Ao participar do painel “A infraestrutura de conectividade do Brasil”, Lara Resende disse que a criação da tarifa de rede poderá agravar e impactar significativamente a consolidação do processo de transformação digital das emissoras e, consequentemente, a inovação e a criação de conteúdos do segmento de radiodifusão.

“A internet neutra e livre é um direito conquistado pelos brasileiros em 2014, com o Marco Civil da Internet, e um fator de inclusão social. O conteúdo produzido pela radiodifusão brasileira, seja jornalístico, entretenimento, música, é fundamental para toda a população. O setor tem uma preocupação muito grande com relação à proteção da indústria nacional e da própria sustentabilidade do modelo de radiodifusão livre, aberto e gratuito, dentro dessa discussão de reequilíbrio do ecossistema digital que se pretende buscar, na nossa visão, de maneira equivocada, com a criação da tarifa de rede”, afirmou.

O painel reuniu ainda representantes da ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), ALAI (Associação Latino-Americana de Internet) e da ABES (Associação Brasileira de Empresas de Softwares).