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Por Patricia Blanco
Em um retrato amplo e profundo, a liberdade de expressão reflete, acima de tudo, o direito fundamental do cidadão de ser informado, discutir e expressar suas opiniões. Também significa liberdade da imprensa, caracterizada pela convivência democrática e pacífica com a sociedade. Se puder ser condensada numa palavra, liberdade de expressão é sinônimo de responsabilidade.
Esses são alguns dos principais conceitos práticos trazidos a público pela “Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão”, que se iniciou em 2006 e, agora, no seu sétimo ano consecutivo, é tema de livro editado pelo Instituto Palavra Aberta. São 88 páginas com textos e fotos, mais uma ficha técnica que reproduz os temários dos eventos, com discussões voltadas para uma cultura de liberdade e diálogo, ao unirem os diferentes poderes da República em torno dos valores democráticos. Um detalhe relevante é que, a cada capítulo, é mostrado o cenário da época e, sobretudo, o número de projetos que buscavam então limitar a liberdade de expressão.
Liberdade do cidadão
O livro, intitulado 7 anos de debates, não é conclusivo. Pelo contrário. Assim como a imprensa, as conferências também procuraram informar os cidadãos livremente, mostrando que quanto maior for a liberdade, maior deve ser o cuidado ético. Afinal, o referencial maior é a Constituição de 1988 – e, nela, a liberdade de expressão (e, consequentemente, de imprensa) é um direito inalienável.
Nas conferências, repetidas anualmente na Câmara dos Deputados, o debate segue caminhos múltiplos que buscam trazer à tona temas da atualidade, como a liberdade de imprensa no Brasil e na América Latina, com seus avanços e desafios; os 200 anos da imprensa no país; e a liberdade de escolha como fator fundamental da liberdade de expressão. Ou, ainda, as relações da mídia com a democracia representativa e os limites impostos à liberdade de expressão pela legislação eleitoral.
O livro traz também entrevistas de personalidades do cotidiano da comunicação: Nelson Sirotsky (RBS), Daniel Slaveiro (Abert), José Roberto Whitaker Penteado (ESPM), Roberto Muylaert (Aner), Judith Brito (Grupo Folha), Eugênio Bucci (ECA-USP) e Helena Chagas (Secom – Presidência da República).
Convergem, por caminhos diferentes, para um mesmo princípio, sintetizado pelo ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, na abertura da 4ª Conferência, em 2009, quando a liberdade de expressão, por decisão do Superior Tribunal Federal, tendo Ayres Britto como relator, se livrava das amarras da carcomida Lei de Imprensa: “É a imprensa que regula o Estado, e não o Estado que regula a imprensa”, afirmava Ayres Britto.
O fim da Lei de Imprensa, amplamente discutido na 4ª edição, trouxe um novo debate, com a responsabilidade assumindo em definitivo o lugar da tutela do Estado e, com isso, a ampliação dos horizontes de independência. No ano seguinte, o saudoso Sidnei Basile, se perguntava e respondia: “Qual é o tamanho da liberdade de imprensa? É infinito”.
Da cultura da tutela à cultura do debate
Em todos os capítulos, há um painel de época. Na conferência inaugural, o desafio era colocar a liberdade a favor do cidadão brasileiro, e não restringi-la como preconizavam mais de uma centena de projetos de lei então em tramitação no Congresso Nacional. Na mais recente, o tema central foram os desafios da legislação eleitoral aos trabalhos dos jornalistas. Entre um momento e outro, discutiu-se, por exemplo, os impactos da revogação da Lei de Imprensa, nascida no regime militar, o programa permanente de autorregulamentação da mídia, seja na produção jornalística, seja na produção publicitária.
No livro, não há uma receita a ser seguida, mas um exercício democrático a ser praticado. Cada uma das conferências, com os seus múltiplos participantes, fizeram emergir uma visão de mundo. Foram experiências singulares que mostram a imperativa necessidade de transitarmos de uma cultura de tutela para uma cultura de liberdade, de uma cultura que considera ofensivo o debate para uma cultura que incentiva e respeita o debate. Tanto que as conferências reuniram todas as tendências políticas, da esquerda ao centro, passando pelas colorações intermediárias, com inequívoca harmonia entre a proposta e a ação. Por isso, a liberdade de expressão, a despeito dos muitos entraves, só tem feito progredir, avançar, inserir-se no DNA da democracia brasileira.
O propósito do livro, mais do que ampliar o debate, é servir de registro histórico e motivar as atuais e futuras gerações a pensarem no precioso bem que é a liberdade. Das suas páginas transpiram o alcance desse valor que, desde a antiga democracia grega, é único e insubstituível.
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[Patricia Blanco é presidente do Instituto Palavra Aberta]
Publicado no Caderno da Cidadania / Observatório da Imprensa 
Em 18/12/2012 na edição 725