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    De acordo com cronograma estabelecido pelo Ministério das Comunicações (MCom), desde segunda-feira (30), as emissoras de TV tiveram que desligar o sinal analógico nos municípios listados no Anexo VIII, da Portaria nº 11.476 (AQUI) e a retificação (AQUI).

    Para as emissoras do Rio Grande do Sul, conforme comunicado anteriormente pela ABERT, o prazo para o desligamento foi prorrogado, em razão das consequências dos eventos climáticos extremos ocorridos em abril e maio de 2024. O sinal analógico nos municípios gaúchos listados no Anexo IX da Portaria nº 18.639/2025 deverá ser desligado até 30 de dezembro de 2025. As entidades que ainda não possuem consignação de canal digital nesses municípios têm até 30 de setembro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital — exceto aquelas que já tenham se manifestado anteriormente.

    Para consultar as localidades, clique AQUI.

    Homologação do desligamento obrigatório

    Nos próximos dias, o MCom deverá publicar uma nova portaria, que irá homologar o encerramento das transmissões analógicas nas localidades desligadas.

    Caberá à Secretaria de Radiodifusão promover o cadastro do ato em sistema informatizado de controle de outorgas, bem como efetivar a migração das informações pertinentes de outorga do canal analógico para o canal digital, e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promover as devidas atualizações cadastrais.

    Série da ANJ destaca importância do jornalismo profissional

    O programa Vozes do Jornalismo, produzido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), estreou na quinta-feira (26), com o objetivo de destacar a importância do jornalismo profissional e independente para a democracia. A atração, que apresenta entrevistas com jornalistas de destaque, está disponível no canal da ANJ no YouTube (AQUI). 

    Conduzido pelo jornalista Ricardo Pedreira, o programa aborda trajetórias profissionais, visões sobre a prática jornalística e seu papel no país. Entre os temas discutidos estão a relação com fontes, técnicas de apuração e os novos modelos de distribuição de notícias.

    Os três primeiros episódios contam com entrevistas de jornalistas especializados em economia. A estreia traz a comentarista e escritora Miriam Leitão. José Paulo Kupfer e Thais Herédia participarão das próximas edições.

    As entrevistas também serão disponibilizadas para divulgação nas escolas de jornalismo e entidades do setor de comunicação.

     

    MCom prorroga prazo para desligamento do sinal analógico de TV no RS

    Atendendo a um pleito da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) a Portaria nº 18.639/2025, que prorroga o prazo para o desligamento do sinal analógico de televisão no estado do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada em razão das consequências dos eventos climáticos adversos ocorridos em abril e maio de 2024.

    Com a prorrogação, o desligamento da transmissão analógica nos municípios listados no Anexo IX da Portaria deverá ocorrer até 30 de dezembro de 2025.

    As entidades outorgadas que ainda não possuem consignação de canal digital nesses municípios terão até o dia 30 de setembro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital — exceto aquelas que já tenham se manifestado anteriormente.

    Acesse AQUI a íntegra da Portaria. 

     

    STF conclui que plataformas digitais são responsáveis por conteúdos divulgados

     

    O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (26), o julgamento de dois recursos que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que trata da responsabilidade das plataformas digitais pela remoção de conteúdos de terceiros. Por maioria de votos (8 a 3), o artigo foi declarado parcialmente inconstitucional.

    MCom apresenta balanço final do programa Siga Antenado

     

    Mais de 5 milhões de famílias brasileiras de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal já receberam o kit de antena parabólica digital distribuído gratuitamente por meio do programa Siga Antenado. O balanço final foi apresentado pelo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e pelo presidente da EAF (Entidade Administradora da Faixa), Leandro Guerra, na quarta-feira (11), em Brasília. A solenidade marcou a conclusão da substituição das antenas parabólicas tradicionais de TV pelas parabólicas digitais.

    A Voz do Brasil: autorizada dispensa para emissoras da Paraíba

    Atendendo à solicitação da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quarta-feira (11), a Portaria nº 18.347, que autoriza a dispensa da obrigatoriedade de retransmissão do programa A Voz do Brasil, no período de 10 de junho a 6 de julho de 2025, exclusivamente para as emissoras localizadas no Estado da Paraíba, que estiverem realizando a cobertura jornalística das festividades juninas no período.

    Visitas da semana à ABERT

     

    Em visita à sede da ABERT, em Brasília, o deputado federal Caio Vianna (PSD-RJ), eleito para presidir a Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, foi recebido, na terça-feira (10), pelo presidente da Associação, Flávio Lara Resende, e pelo diretor geral, Cristiano Lobato Flôres. Também participou do encontro, o diretor de Relações Institucionais do Grupo Globo, Fernando Vieira de Melo.

      SAF Sul Qd 02 Ed Via Esplanada Sl 101 Bl D Brasília - DF CEP:70.070-600

      Email: abert@abert.org.br

      Telefone: (61) 2104-4600

      Telefone: 08009402104

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