PNAE 2026

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

CADEJA

O CadEJA – Cadastro da EJA é uma plataforma do Governo Federal com informações sobre a oferta e demanda por matrículas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todo o território nacional. Qualquer cidadão brasileiro pode registrar sua demanda para voltar a estudar, de maneira prática e acessível, facilitando o processo de matrícula que será efetivado posteriormente pelas redes públicas. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, política pública que reúne ações para a superação do analfabetismo, elevação da escolaridade, ampliação da oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e o aumento da oferta da EJA integrada à educação profissional.