O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (25) que cabe às emissoras de rádio e TV decidir sobre a participação nos debates eleitorais de candidatos de pequenos partidos ("nanicos”), ou seja, com menos de dez deputados na Câmara Federal.

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O alcance potencial dos radiodifusores que expandem sua programação para o ambiente mobile chegou a mais da metade da população brasileira. Isso porque uma pesquisa divulgada pela Kantar Worldpanel Comtech mostra que 57% da população brasileira usa smartphones. Em um ano, o uso desses aparelhos aumentou quase 10%.

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A população da Fercal (DF) recebeu, na última semana, uma equipe de técnicos da TV Globo para esclarecer dúvidas sobre o desligamento do sinal analógico de TV. Além dos moradores, os antenistas do DF também receberam orientações do núcleo de engenharia da emissora. Com o sinal digital, o telespectador passa a assistir a televisão aberta com maior qualidade de imagem e som, sem interferências de obstáculos físicos, ruídos e chuviscos.

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A Medida Provisória 742/16, que autoriza a flexibilização do programa A Voz do Brasil durante as Olimpíadas e Paralimpíadas, já começou a ser analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional. Instalada no dia 22, a comissão é presidida pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e tem como relator o deputado José Rocha (PR-BA).

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A capacitação da mídia tradicional - rádio, TV, jornais e revistas - é o principal desafio para enfrentar o avanço das mídias digitais. A conclusão é das associações que representam esses setores da comunicação e que participaram, na quarta-feira (24), da Conferência Internacional de Mídia Jornalística (INMA), em São Paulo (SP).

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A Fundação Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos) lança, nesta quinta-feira (25), a 6ª edição do Programa Prefeito Amigo da Criança. O projeto sem fins lucrativos vai colher assinaturas de prefeitos que querem se comprometer em trabalhar pelos direitos das crianças e dos adolescentes.

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Cerca de 50 radiodifusores e profissionais de emissoras locais se reuniram em Chapecó (SC), no encontro da Regional 6 - Oeste, ciclo de debates organizado pela Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert).

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NOTA À IMPRENSA

Em razão de matérias e editoriais recentemente publicados sobre as regras para a realização de debates eleitorais nas eleições de 2016, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) vem a público esclarecer que a Lei n° 9.504/97, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n° 13.165/15, regula a realização de debates eleitorais nas emissoras de rádio e televisão.

A lei prevê que o “debate será realizado segundo as regras estabelecidas em acordo celebrado entre os partidos políticos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento [emissora de rádio ou televisão], dando-se ciência à Justiça Eleitoral”. Mais adiante, no parágrafo 5º do artigo 46, a lei diz que as regras do debate ficam aprovadas com a concordância de 2/3 dos candidatos aptos (com mais de 9 representantes na Câmara dos Deputados), inclusive quanto ao número de participantes no debate.

A ABERT entende que a redação da legislação eleitoral protege, acima de tudo, o eleitor, ao garantir que as emissoras de rádio e TV cumpram seu papel jornalístico de informar, quando celebram, com os partidos, acordos que permitam a participação no debate dos candidatos de maior destaque junto ao eleitorado, tenham eles representação, ou não, na Câmara Federal.

Não procedem as notícias recentemente veiculadas de que 2/3 dos candidatos aptos poderiam determinar a exclusão de candidatos de pequenos partidos (não aptos), à revelia das emissoras.

A lei é muito clara ao condicionar os acordos à concordância das emissoras (art. 46, parágrafo 4º). Na falta de consenso, rádio e TV poderão realizar debates eleitorais, bastando convidar todos os candidatos aptos e aqueles não aptos que julguem de maior representatividade. Essa escolha deve observar critérios objetivos, como o da posição nas pesquisas eleitorais.

Qualquer entendimento contrário representa uma afronta à Lei n° 9.504/97 e ao princípio da liberdade de expressão, previsto na Constituição Federal, e certamente será rechaçado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

A ABERT não se omitirá na defesa dos direitos de seus associados e do eleitorado brasileiro a uma eleição com livre circulação de informações e opiniões.

A população de Brasília e do entorno do Distrito Federal já está recebendo mensagens de alerta no celular sobre o desligamento do sinal analógico de TV na região, marcado para o dia 26 de outubro. A iniciativa da Seja Digital – entidade responsável por administrar o processo de digitalização da TV – quer garantir que as pessoas não deixem para a última hora a adaptação dos seus televisores e fiquem sem a programação após a mudança do sinal analógico para o digital.

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Uma semana antes de deixar a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações, previsto para a próxima segunda-feira (29), João Rezende considerou positivo o período de 5 anos à frente da Anatel. A carta de renúncia foi entregue no dia 10 de agosto ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

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