Atendendo à solicitação da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quarta-feira (11), a Portaria nº 18.347, que autoriza a dispensa da obrigatoriedade de retransmissão do programa A Voz do Brasil, no período de 10 de junho a 6 de julho de 2025, exclusivamente para as emissoras localizadas no Estado da Paraíba, que estiverem realizando a cobertura jornalística das festividades juninas no período.
Acesse AQUI a íntegra da portaria.
Casos não previstos no calendário oficial
Para eventos de grande relevância ou apelo público — em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal — que não constem no calendário oficial do MCom, a ABERT poderá solicitar, a qualquer tempo, a flexibilização ou dispensa da retransmissão de A Voz do Brasil.
Com o objetivo de agilizar esse trâmite, a ABERT disponibiliza aos seus associados um modelo de formulário que deve ser preenchido e enviado para o e-mail
O formulário deve ser enviado com no mínimo 10 dias de antecedência à data do evento, salvo em casos excepcionais, nos quais o motivo da solicitação não possa ser previsto com maior antecedência.
Para mais informações ou esclarecimentos, o departamento jurídico da ABERT está disponível pelo e-mail
