Durante sessão solene do Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou a abertura das atividades do ano do Judiciário, na quarta-feira (1º), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, leu o Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito, documento assinado por mais de 300 representantes da sociedade civil, entre eles, a ABERT.

Elaborado após os ataques violentos e antidemocráticos às sedes do Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, o manifesto reúne ainda 1,3 milhão de assinaturas de advogados de todo país e o apoio do Fórum de Governadores, e reforça a defesa e o fortalecimento da democracia brasileira.

“A liberdade de expressão e de crítica estão entre os valores mais caros ao Estado de Direito. Divergências ideológicas e de opinião são próprias da democracia e devem ter vez no debate público, mas não se confundem com os intoleráveis ataques violentos que põem em risco a própria democracia”, ressalta o documento.

O texto alerta ainda para a necessidade de “rechaçar os retrocessos e os ataques contra o Estado Democrático de Direito” e afirma que “é chegada a hora de pacificação da sociedade e da união de todos em prol da construção de uma sociedade livre, justa, fraterna e solidária.”