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    Em almoço, ANJ debate Marco Civil da Internet e julgamento sobre sistema de busca do Google

    A Associação Nacional de Jornais (ANJ) promoveu, nesta quinta-feira (12), em Brasília, um almoço com publishers de jornais de diferentes estados, líderes de entidades ligadas ao jornalismo e às liberdades de imprensa e de expressão e jornalistas. 

    O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, o diretor geral, Cristiano Lobato Flôres, e diretores da Associação participaram do encontro, que teve como pauta os desdobramentos para a indústria jornalística do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na quarta-feira (11), a Corte formou maioria para alterar o regime de responsabilização das plataformas de redes sociais por conteúdos postados por usuários. 

    Outro tema em debate foi a suspensão do julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a investigação de possível abuso do Google por sua posição dominante no mercado de buscas e pela exibição de conteúdo jornalístico em suas plataformas sem a devida negociação. 

    A ANJ, assim como outras entidades do setor, dentre elas a ABERT, defendem que o inquérito seja convertido em processo administrativo, o que permitiria apurar com mais clareza os efeitos das práticas do Google e, mais à frente, estabelecer condições de igualdade concorrencial no ambiente digital. 

    Também participaram do almoço o presidente da ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas), Rafael Soriano, a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patricia Blanco, o conselheiro da ABERT, ACM Júnior, o diretor de Relações Institucionais e Regulação do Grupo Globo e conselheiro da ABERT, Marcelo Bechara, e a diretora e representante da UNESCO no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto.

     

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