O Ministério das Comunicações publicou, nesta quinta-feira (27), a Portaria nº 15.702 (AQUI), que promove alterações no cronograma do Plano Nacional de Outorgas 2023/2024/2025 para o Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens (PNO RTV 2023/2024/2025).
Confira o cronograma atualizado abaixo:
A portaria também revoga o Edital de Chamamento nº 67/2024/SEI-MCOM, que tinha como objetivo selecionar pessoas jurídicas interessadas em executar o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em caráter primário e com tecnologia digital.
Um novo Edital de Chamamento foi publicado para atender ao mesmo propósito (AQUI).
- Prazo para Manifestação de Interesse: De 30 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
- Quem pode participar: Apenas pessoas jurídicas concessionárias do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
- Como apresentar a manifestação: Por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado na página oficial do Ministério das Comunicações (AQUI).
