Atendendo a um pleito da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) a Portaria nº 18.639/2025, que prorroga o prazo para o desligamento do sinal analógico de televisão no estado do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada em razão das consequências dos eventos climáticos adversos ocorridos em abril e maio de 2024.

Com a prorrogação, o desligamento da transmissão analógica nos municípios listados no Anexo IX da Portaria deverá ocorrer até 30 de dezembro de 2025.

As entidades outorgadas que ainda não possuem consignação de canal digital nesses municípios terão até o dia 30 de setembro de 2025 para manifestar interesse na continuidade do serviço em tecnologia digital — exceto aquelas que já tenham se manifestado anteriormente.

Acesse AQUI a íntegra da Portaria.