O Ministério das Comunicações (MCom) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) o Edital nº 278/2026, que torna pública a relação das entidades mais bem classificadas no procedimento de seleção referente ao Edital nº 224/2024, destinado à execução do Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV), em caráter primário e com tecnologia digital.
Nos termos do edital, fica aberto o prazo de 10 dias, contados da data de publicação, para a apresentação de impugnação ao resultado da seleção, que deverá ser protocolada, obrigatoriamente, no Processo nº 53115.026676/2023-05.
A relação completa das entidades participantes, bem como a ordem de classificação no procedimento seletivo, estão disponíveis no referido processo (Documento SEI nº 13382303) e na página do Plano Nacional de Outorgas de RTV.
