A definição de políticas públicas de radiodifusão, incluindo o desligamento da TV analógica e a próxima geração, a TV 3.0, e a modernização do marco legal, estarão na pauta do Ministério das Comunicações, segundo o ministro Juscelino Filho.

Durante o Seminário de Políticas de Telecomunicações promovido pelo Teletime em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia, Tecnologia e Comunicações (CCOM) da Universidade de Brasília, na quarta-feira (15), o ministro disse ainda que a reformulação da Lei do Acesso Condicionado (SeAC) também estará no foco dos primeiros 100 dias do governo Lula.

“Vamos retomar iniciativas do Ministério para atualizar a legislação do SeAC, modernizando e desregulamentando o setor audiovisual”, disse.

De acordo com Juscelino Filho, uma nova portaria da TV 3.0 será lançada com as diretrizes públicas nesse período da administração Lula.