O aumento da violência contra profissionais da comunicação foi tema de audiência pública, na terça-feira (4), nas comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Cultura, da Câmara dos Deputados.

Os participantes foram unânimes ao classificar o atual momento brasileiro em relação à liberdade de imprensa e de expressão como “alarmante”. Todos defenderam a criação de ferramentas que possam diminuir essa violência.

O diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores, apresentou dados do Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão dos casos registrados em 2018 no Brasil, quando três radialistas foram assassinados e 165 profissionais da comunicação sofreram algum tipo de violência não letal.

Lobato Flores ressaltou que, em muitos casos, os ataques aos jornalistas são frutos do aumento de notícias falsas que, na maioria das vezes, são disseminadas pela internet. “Os dados de violência contra profissionais da comunicação são alarmantes e foram incrementados com o advento das fake news e do discurso de ódio nas redes sociais. É preciso criar, passando pelo Congresso Nacional, regras e legislações que possam responsabilizar civilmente pessoas ou empresas de tecnologia, que hoje atuam como as empresas de mídia, distribuindo conteúdo”, disse.

O diretor de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Herbert Borges, afirmou que apesar das ferramentas disponibilizadas pelo órgão, como o Disque Denúncia e o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos dos Comunicadores, poucas notificações foram recebidas no ano passado. “Tivemos centenas de caso de violência contra profissionais da comunicação, três mortes e apenas sete casos foram relatados”, lembrou Borges, ao afirmar ser necessário que os jornalistas conheçam essa ferramenta.

O jornalista Leonardo Sakamoto, além de defender a responsabilização civil e criminal de quem prolifera fake news, fez um relato sobre as diversas ameaças físicas e virtuais que sofre desde 2015. Segundo Sakamoto, um dos casos é resultado de notícias falsas. “Um jornal mineiro publicou uma entrevista minha, que nunca concedi, dizendo que eu havia falado que os aposentados eram o problema do país. Até hoje, eu e minha família somos ameaçados de morte”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), uma das autoras do pedido da audiência, lembrou que o Brasil está entre os piores países para o trabalho da imprensa e defendeu a união de forças para melhorar a situação. “Precisamos batalhar por uma cultura de paz, de não violência e de não ódio, porque isso está atingindo não só os jornalistas, mas toda sociedade civil”, disse.

A diretora da ONG Artigo 19, Laura Tresca, também participou do debate. A audiência pública foi comandada pelo presidente da CDHM, deputado Hélder Salomão (PT-ES), e contou ainda com as presenças dos deputados Túlio Gadelha (PDT-PE), também autor do pedido da audiência, Benedita da Silva (PT-RJ) e Fernando Rodolfo (PL-PE).

A disseminação de notícias falsas e a checagem de fatos considerados duvidosos estão na mira de órgãos do Poder Judiciário que resolveram se unir para alertar leitores e internautas sobre os perigos do compartilhamento de informações inverídicas e orientar sobre como checar a veracidade de uma notícia.

O painel de combate às fake news, que conta ainda com a parceria de representantes da imprensa brasileira e da sociedade civil organizada, será lançado na terça-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ABERT apoia o projeto, que se une à campanha #FakeNewsNão, lançada em abril pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com tribunais superiores e entidades representativas da magistratura.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estuda usar a faixa estendida de FM (eFM), resultante do remanejamento do espectro utilizado pelos canais 5 e 6 da TV analógica (76 a 88 MHz), para inclusão de emissoras AM que optaram pela migração para o FM. Com o fim do desligamento analógico de TV, a nova faixa está quase totalmente desocupada, permitindo a ocupação pelas emissoras.

Estudo técnico sobre a revisão das regras de canalização e dos critérios de viabilidade utilizados na administração do plano básico das emissoras FM foi apresentado na terça-feira (4), em reunião do Comitê de Uso do Espectro e Órbita da Anatel (CEO).

Para o diretor de Rádio da ABERT, André Cintra, um dos responsáveis pelos estudos de viabilidade da eFM, a medida ajudará a solucionar os problemas das emissoras que pretendem migrar e não têm condições. “Emissoras dos estados das regiões Sul e Sudeste, por exemplo, estão impossibilitadas de migrar, por falta de espaço na faixa e essa é uma solução”, afirma.

De acordo com Cintra, a aquisição de transmissores FM é mais econômica do que se manter no AM. “As emissoras AM hoje já não têm como se sustentar. O custo de energia para o transmissor é muito elevado, o que não acontece nos aparelhos FM, e hoje há muita interferência, afugentando os anunciantes, que não querem que o sinal saia do ar”, diz Cintra.

* Com informações Teletime

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera muito grave a ameaça de morte sofrida pela equipe de reportagem da TV Vitória, na noite da quinta-feira (30), no bairro Santos Dumont, em Vitória (ES).

O repórter Waslley Leite e o cinegrafista Patrick Loureiro faziam uma entrada ao vivo no programa Cidade Alerta, para falar de uma ação policial no local, quando uma pessoa de dentro de um veículo começou a xingá-los e ameaçá-los de morte.

A ABERT considera inadmissível que, em um país democrático, profissionais da comunicação sejam ameaçados por sua atuação. Esse tipo de violência coloca em risco um dos direitos fundamentais da sociedade: a liberdade de imprensa

A ABERT pede às autoridades locais uma rigorosa apuração dos fatos.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3,6 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

“Tenho visto que a grande maioria dos deputados e senadores entende que este é o momento para aprovação da reforma da Previdência”. A afirmação é do vice-líder do governo no Senado Federal, Chico Rodrigues (DEM-RR), em entrevista à Rádio ABERT. O senador visitou a Associação na terça-feira (28) e foi recebido pelo presidente Paulo Tonet Camargo, conselheiros e diretores de associações ligadas à comunicação.

Leia os principais trechos da entrevista. A íntegra pode ser acessada aqui.

Senador qual sua avaliação sobre o momento político atual e as manifestações pró e contra o governo?

Esse é o preço da democracia, é a convivência dos contrários. São as opiniões que eventualmente estão dos dois lados. Isso mostra que vivemos em uma democracia plena. O Brasil é um país plural. Tenho certeza que as iniciativas que o presidente Bolsonaro tem apresentado nesse início de governo são fundamentais para a vida da nossa população. Tenho certeza que o governo está no caminho certo.

A reforma da Previdência está em tramitação na Câmara e logo estará no Senado. Qual sua avaliação sobre a proposta? É preciso ajustes?

Quando o presidente Bolsonaro foi levar o projeto da Previdência à Câmara dos Deputados, ele disse ao presidente da Casa, Rodrigo Maia: “nós estamos entregando o projeto da reforma do governo, mas é aqui no Parlamento que as questões são finalizadas”, compreendendo que os deputados e senadores devem fazer os seus ajustes. Ele fez a mesma coisa com a reforma dos militares. O projeto está na Comissão Especial, e percebemos que ainda há um grande questionamento. No entanto, eu vejo que a grande maioria de deputados e senadores entende que este é o momento para fazer essa importante reforma para o país. Por exemplo, se falava muito sobre o ponto da Previdência que atingia os trabalhadores rurais. Também concordo que esses trabalhadores não deveriam ser alcançados por algumas ações da reforma e, portanto, foi alterada, e o presidente Bolsonaro concordou também. Eu tenho certeza que com esses ajustes que a Câmara está fazendo, e o Senado também fará, vamos apresentar a melhor proposta para o país.

Uma das bandeiras da ABERT é a defesa da liberdade de imprensa e de expressão. O senhor acredita que essas liberdades fundamentais podem estar em risco?

Tenho certeza que não. A democracia é feita com o contraditório. A imprensa tem o papel moderador importantíssimo na sociedade, seja em qual for o regime. Aqui e acolá a gente pode encontrar alguns mais radicais, que querem o caos, mas esses, na verdade, não prosperam, porque somos um país pacífico, com pessoas democráticas e que querem sempre a liberdade.

As Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e a Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados realizam, na terça-feira (4), às 14h30, a audiência pública “Liberdade de imprensa e comunicação: a cultura de violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia”.

O diretor geral da ABERT Cristiano Lobato Flores apresentará os números do Relatório da ABERT sobre Violações à Liberdade de Expressão. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; o diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Antônio Paulo Santos; a diretora da ONG Artigo 19, Laura Tresca; e o jornalista Leonardo Sakamoto, confirmaram presença no encontro.

Audiência pública
Data: 4 de junho
Local: Câmara dos Deputados, anexo II, plenário 9

A simplificação regulatória, o sistema Mosaico, a tecnologia a favor do rádio e as mudanças de hábito dos consumidores de mídia serão alguns dos temas em destaque no seminário SET Sul, nos dias 12 e 13 de junho, em Curitiba (PR). Promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), o seminário contará com a presença de profissionais de mídia e tecnologia, empresários do setor de radiodifusão, publicitários e engenheiros que debaterão as tendências tecnológicas e os novos modelos de negócios em mídia e entretenimento.

A ABERT estará presente no encontro. O diretor geral Cristiano Lobato Flores participará do painel sobre o futuro do rádio ao lado do presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) Alexandre Barros, do presidente Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACAERT) Marcello Petrelli e do vice-presidente de Marketing da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT) Luciano Hoerbe.

A SET preparou um spot de 30 segundos para veiculação gratuita pelas rádios (aqui) interessadas em divulgar o evento.

As inscrições já estão abertas aqui.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia as hostilidades e intimidações à equipe da rádio Jovem Pan, durante reportagem ao vivo sobre o protesto contra os cortes no orçamento da Educação, nesta quinta-feira (30), em São Paulo (SP).

O repórter Marcelo Mattos e o cinegrafista João Pedro Montans foram xingados e cercados por manifestantes, que impediram a continuidade da transmissão. Diante das ameaças, os profissionais tiveram que deixar o local em busca de segurança.

A atividade jornalística é fundamental para a sociedade, que tem o direito de ser informada sobre fatos de interesse público. A atitude dos manifestantes demonstra intolerância e total desconhecimento do papel da imprensa.

A ABERT reafirma a defesa intransigente da liberdade de expressão e do direito do brasileiro à livre informação.

 Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa 3,6 mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

O humorista Carlos Alberto de Nóbrega, do programa "A Praça é Nossa", do SBT, foi homenageado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29), pelos 65 anos de carreira no rádio e na televisão.

O presidente Jair Bolsonaro chegou de surpresa à sessão especial que reuniu autoridades do governo federal, parlamentares, jornalistas e empresários de rádio e TV. Bolsonaro presenteou o humorista com uma camisa do Flamengo e, num discurso de improviso, elogiou a carreira artística de Nóbrega. “Sem humor e sem alegria não há razão de viver. Nunca é tarde para ser feliz. Parabéns por levar isso ao nosso povo”, disse o presidente.

Visivelmente emocionado, Nóbrega ressaltou o carinho que tem pelo SBT, emissora onde trabalha há 32 anos. “O SBT é minha vida, é minha casa. Agradeço tudo que a emissora e o Sílvio Santos me proporcionam. Em três décadas na casa, com mais de mil programas, nunca fui censurado e nunca ninguém interferiu no meu programa”, disse.

O diretor de Rede de Afiliadas do SBT e conselheiro da ABERT, Roberto Franco, afirmou que Nóbrega é o "verdadeiro homem do bem”. “Ele sintetiza o que é o Brasil, uma pessoa do bem e gente boa. Nós todos do SBT temos um carinho enorme por ele e pelo que ele representa para a comunicação”, disse Franco.

A sessão solene foi proposta pelo deputado Alexandre Frota (PSL-SP), que chegou a participar do programa humorístico, ao lado de Nóbrega, quando era ator.

Durante o evento, Carlos Alberto de Nóbrega falou à Rádio ABERT. Ouça a integra da entrevista aqui.