Até 31 de dezembro, último dia útil do ano, todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a declaração com a composição de capital social.

A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas.

Um modelo de declaração está disponível para preenchimento no site da ABERT, na área dos serviços jurídicos (Declaração Anual do Capital Social).

A ABERT esclarece que o MCTIC não recebe documento físico (papel) e as declarações não devem ser enviadas para a Associação. O peticionamento junto ao MCTIC deve ser feito eletronicamente, pela própria emissora, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.

A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.

Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e o telefone (61) 2104-4600.

Depois de 22 anos à frente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), a advogada Glória Braga deixará a superintendência da instituição na próxima quinta-feira (14). Quem assumirá o posto é a executiva Isabel Amorim, escolhida pelas associações administradoras do Ecad. O processo de transição teve início em fevereiro de 2019.

Isabel terá como missão estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva da música, valorizar a política de direitos autorais e manter o Ecad atualizado com as recentes plataformas digitais.

Formada em Administração de Empresas, Isabel possui pós-graduação em Comunicação, pela Universidade de São Paulo (USP) e em Gerenciamento Global pela IE Business School, de Madri, além de ter cursado MBA pela Business School de São Paulo e Rotman School, em Toronto, no Canadá. Antes de gerir a entidade, passou por grandes grupos de mídia, como The New York Times, El País e Editora Abril.

Sobre o Ecad
Criado em 1976, o Ecad é um escritório privado, responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autoriais das músicas aos seus autores.

Já estão abertas as inscrições para a próxima edição do curso de ensino a distância (EaD) promovido pela ABERT em parceria com a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP). O seminário é gratuito e será realizado no dia 20 de novembro, às 16h. A aula tem duração de 1h30.

Nesta edição, a coordenadora de Pós-outorga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Luciana Maria Monteiro de Lima, abordará os procedimentos de pós-outorga na radiodifusão comercial, como renovação, migração (AM-FM), alterações contratuais e estatutárias e transferências de outorga.

Ela estará ao lado do diretor técnico da AERP, Roberto Lang, e a mediação ficará a cargo do presidente eleito da associação paranaense, Michel Micheleto.

A parceria entre a ABERT e a AERP tem o intuito de capacitar profissionais da radiodifusão, aproximando-os de temas atuais e afinados com o mercado de trabalho. Cada edição realizada atrai cerca de mil participantes.

Para mais informações, clique aqui

A nova diretoria e o Conselho Fiscal da Associação de Emissoras de Radiodifusão da Paraíba (ASSERP) foram eleitos e empossados na sexta-feira (25), durante reunião no Hardman Praia Hotel, em João Pessoa (PB). (Conheça aqui a nova composição).

Nos próximos dois anos, a ASSERP será comandada pela empresária Marilena Motta, que já presidiu a associação e assume, pela segunda vez, com a intenção de unir, promover e melhorar a gestão de rádios e TVs do estado. Ela substitui Lúcia Duarte, diretora da Rádio Caturité FM, agora empossada como segunda secretária da ASSERP.

Marilena é proprietária da Rádio Campina FM, de Campina Grande, pioneira no FM no estado e segunda em todo o Nordeste. Graduada em Psicologia, a nova diretora atuou na área de Psicologia Infantil até 1992, quando assumiu a superintendência da emissora, por ocasião da morte de seu pai, Hilton Motta, fundador da rádio.

“Vivemos uma crise de viralização do ódio, por meio das fake news, e nada mais importante que a liberdade de imprensa e de expressão para comunicar de forma livre e fortalecer as instituições democráticas”.

Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados

“Com a frente, podemos unificar os projetos, essa é a valorização que o rádio tanto precisa. Trataremos da migração AM para FM, a digitalização do rádio, mas principalmente a proteção da radiodifusão”.

Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão

“Não há como se falar em comunicação sem falar em rádio. É um meio fundamental para uma sociedade livre e democrática, principalmente para as mulheres”

Deputada Celina Leão, vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão (PP-DF)

 “A frente é importante para fortalecer ainda mais a radiodifusão. Temos ações que precisam ser feitas de forma urgente e outras que podemos fazer a médio e longo prazos, e nada melhor que um grupo de parlamentares em prol desse tema tão importante para o Brasil”.

Deputado Amaro Neto (Republicanos – ES) - vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão

“Essa frente, além de defender o fortalecimento da radiodifusão brasileira, vai trazer uma mobilização, um grande debate, incorporando o papel fundamental da liberdade de expressão, que hoje é um debate atualíssimo na vida política e institucional do Brasil “.

Deputado Afonso Motta (PDT-RS) - vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão

“Fortalecer esse sistema, e ao mesmo tempo integrá-lo e defendê-lo, é fundamental para a democracia brasileira. O sistema de radiodifusão do Brasil é o mais democrático e mais republicano, porque estabelece o contraditório e o direito de defesa, que são princípios fundamentais do estado de direito”.

Deputado José Guimarães (PT-CE), integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão

A publicidade movimentou quase R$ 3,8 bilhões em compra de mídia no primeiro trimestre de 2019 no Brasil. Os dados são do Cenp-Meios, que ampliou a base da pesquisa de 78 para 214 agências de publicidade do país, certificadas pelo Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp).

“Muitos desafios técnicos vêm sendo superados para a ampliação do painel, graças à compreensão e apoio das agências. A expansão da base do Cenp-Meios é um desafio contínuo. Nos próximos meses, teremos novas agências participantes e a base crescerá ainda mais”, diz Caio Barsotti, presidente do CENP.

A TV aberta atraiu a maior parte da verba destinada à compra de espaço publicitário, com 54,7% do valor no período. O rádio teve 4,6% de investimento publicitário. Em 2018, o rádio recebeu quase R$ 660 mil, 4% do investimento publicitário anual.

“O Cenp-Meios foi bem recebido e é valorizado por todos que reconhecem a importância da mensuração dos investimentos em publicidade no Brasil”, afirma Barsotti.

Veja a pesquisa completa no link https://www.cenp.com.br/cenp-meios

Os vencedores do Prêmio Caboré 2019, considerado o mais prestigiado da indústria de comunicação no país, serão anunciados no dia 4 de dezembro, no Credicard Hall, em São Paulo (SP). Mas os votos começaram a ser computados na segunda-feira (28) e a votação continua até 29 de novembro. Associadas à ABERT, a TV Globo e a Rádio Jovem Pan concorrem ao troféu na categoria "Veículo de Comunicação – produtor de conteúdo".

Para participar da votação nos profissionais e veículos indicados em cada uma das 14 categorias, é preciso ser assinante do Meio & Mensagem antes da divulgação da lista de finalistas. A constante renovação dos indicados ao prêmio já virou tradição no Caboré: dos 42 concorrentes, 23 participam pela primeira vez e 32 nunca venceram.

Confiante na audiência perene do rádio, o CEO da Jovem Pan, Roberto Araújo, destaca o momento de renovação do meio. Ele cita, por exemplo, "a febre dos podcasts" para demonstrar que o fenômeno de escutar notícias e informações da atualidade nunca sai de moda. “Quem faz rádio pode fazer qualquer tipo de conteúdo. A Jovem Pan é uma rádio tradicional, de 75 anos, que conseguiu ter, nos novos meios, a mesma relevância que tem no meio original”, destaca.

Prêmio Caboré
Considerado o “Oscar” dos profissionais e empresas que contribuem para o desenvolvimento da Comunicação no Brasil, o prêmio chega à 40ª edição e apresenta ao público uma nova categoria. A partir de agora, serão agraciados também os profissionais de inovação, consultores que ajudam marcas, agências e veículos a desenvolver soluções que renovam o segmento.

Os indicados são selecionados pelos editores do Meio & Mensagem, após um processo de consulta a líderes do mercado e análises das trajetórias e resultados de profissionais e empresas dos segmentos contemplados. Assinantes que queiram votar devem acessar o site www.cabore.com.br, inserir o código de assinante e CEP do endereço em que é recebida a assinatura, e escolher o seu preferido.

Em solenidade bastante concorrida no Salão Verde da Câmara dos Deputados, foi lançada, na quarta-feira (30), a Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão. Representantes de diversos partidos prestigiaram o lançamento e prometeram empenho na aprovação das pautas que fortalecem a radiodifusão brasileira.

Subscrita por 256 deputados federais, a nova frente foi criada por iniciativa do deputado Eli Corrêa Filho (DEM – SP) e surge no cenário político como uma das maiores da Casa. “Com a frente, poderemos ampliar o trabalho e unificar os projetos do setor”, frisou Corrêa.

O presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, afirmou que a criação do grupo de parlamentares é um reconhecimento ao papel do rádio e da televisão no Brasil. “É um milagre um país que tem a dimensão do Brasil falar a mesma língua. Um dos responsáveis por isso é a radiodifusão”, defendeu.

Como prioridade de matéria a ser debatida pela Frente, Tonet destacou a ativação do chip FM nos celulares montados e produzidos no Brasil, projeto prestes a ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Os chips já existem, mas vêm bloqueados. O desbloqueio não terá nenhum custo para a população nem terá impacto no valor dos aparelhos, apenas aumentará a utilidade do aparelho para o consumidor”, reforça.

Em discurso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM - RJ), ressaltou que a frente será uma ferramenta importante para transformação da relação entre política, sociedade e empresariado. “Vivemos uma crise de viralização do ódio, por meio das fake news, e nada mais importante que a liberdade de imprensa e de expressão para comunicar de forma livre e fortalecer as instituições democráticas”, declarou.

Além de trabalhar pela legislação que condiciona a comercialização ao desbloqueio de chips FM nos celulares, a frente deverá atuar para acabar com as assimetrias regulatórias que envolvem as empresas de tecnologia e prejudicam a radiodifusão, e pela manutenção da liberdade de expressão e de imprensa no país.

O projeto de lei 8889/2017, que regulamenta o vídeo sob demanda (VoD), foi tema de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (30). O projeto estabelece regras de organização e funcionamento do mercado brasileiro de VoD, como cotas de conteúdo e tributação.

O gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, representou os radiodifusores no debate e ressaltou que o setor “não defende uma desregulamentação total do serviço, mas uma regulamentação adequada”.

“O VoD é um serviço ainda em formação. Qualquer regulamentação em excesso ou que copia premissas antigas de outros setores vai se tornar inadequada e representará uma barreira para o desenvolvimento desse setor que tem muito para crescer”, afirmou Salema.

Também participaram da audiência pública a autora do requerimento, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a coordenadora executiva do Intervozes, Marina Pita, a representante do Netflix, Paula Pinha, e o presidente da Associação Paulista de Cineastas (APACI), André Klotzel.

Uma sessão solene, na quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, prestou homenagem ao Sistema Catarinense de Comunicações (SCC - SBT). A cerimônia celebrou os 80 anos de criação do grupo e os quase 70 anos de dedicação do locutor Manoel Corrêa, o Maneca, à Rádio Clube de Lages (SC). O requerimento para a sessão foi apresentado pelo deputado Fábio Schiochet (PSL-SC).

Em discurso, o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, defendeu que um dos trunfos do grupo é a dedicação constante à produção de informação veiculada. “São quatros gerações dedicadas à SCC. É privilégio de uma emissora ter uma sucessão com sucesso, para continuar servindo à comunidade”, afirmou.

Vice-presidente do SCC, Roberto Amaral reforçou a expansão dos negócios, mesmo diante de um cenário econômico negativo. Segundo ele, apesar da crise no mercado de comunicação, o SCC cresceu 50% nos últimos quatro anos. “Corre nas nossas veias o DNA das ondas do rádio e da televisão. Com certeza nos dedicaremos a isso por mais 80 anos”, salientou.