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    O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou, nesta quarta-feira (23), o Decreto nº 9.138, que altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795/63)  e desburocratiza diversos  procedimentos do setor.

    Melhor do que assistir televisão digital aberta e gratuita é ganhar uma televisão nova para acompanhar a programação com a melhor qualidade possível. Os alunos de escolas públicas ou particulares de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Sobral (CE) e Juazeiro (CE), cidades com desligamento do sinal analógico marcado para dia 27 de setembro, têm a oportunidade de participar do concurso Aluno Digital e concorrer a um televisor.

    O congresso de radiodifusão Fala Norte/Nordeste 2017, que acontece entre 4 e 6 de setembro, em Fortaleza (CE), vai começar diferente: o mutirão da migração de rádios AM para FM do Ceará irá abrir o evento. Até agora, nove emissoras do estado estão confirmadas para assinar os termos aditivos de adaptação das outorgas numa solenidade que vai reunir o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, e a presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), Carmen Lúcia Dummar.

    A Reforma Política foi tema da conversa exclusiva do deputado Paulo Lustosa (PP-CE) com a Rádio ABERT. O parlamentar explicou as propostas em debate e disse que as novas regras, que ainda dependem de aprovação, não devem valer nas próximas eleições.

    O Conselho Executivo das Normas-Padrão (CENP), fórum permanente de discussão técnico-comercial da área de publicidade, firmou parceria com a Associação Baiana do Mercado Publicitário (ABMP), composta por 49 veículos, agências e fornecedores da atividade de comunicação na Bahia.

    A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade de uma lei do município de Uberaba (MG) que legisla sobre o funcionamento de rádios comunitárias na cidade, por transgredir competência legislativa da União e, consequentemente, ferir preceitos fundamentais amparados no princípio federativo.

    Na próxima semana os radiodifusores do Rio de Janeiro e de Goiás terão a oportunidade de participar dos encontros gratuitos promovidos pela ABERT e pelas associações estaduais sobre o uso do Sistema Mosaico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

    Em painel do SET Expo 2017 sobre as ações regulatórias do MCTIC e da Anatel, o diretor de Engenharia do Grupo RPCTV, Ivan Miranda,  destacou, na terça-feira (22), a importância da TV aberta para o Brasil diante do processo de digitalização e do cenário multiplataforma. Ele apresentou um vídeo sobre a cobertura de uma das etapas da Operação Lava Jato, quando mais de 30 equipes de reportagem trabalharam nas várias plataformas disponíveis para levar ao telespectador todas as informações sobre o tema.

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