As emissoras de rádio e televisão que têm débitos tributários ou não vencidos até o dia 30 de novembro de 2016 poderão quitar as dívidas por meio do Programa de Regularização Tributária (PRT), previsto na Medida Provisória 766 (veja aqui), publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (5).
Essa pergunta é feita diversas vezes por radiodifusores às equipes da associação. Para explicar detalhadamente o trabalho realizado pela ABERT, uma apresentação foi disponibilizada na web.
É lei: as rádios e TVs são obrigadas a veicular 300 minutos de programas educacionais gratuitos por semana. Se a emissora não cumprir a determinação, pode receber uma multa de até R$90 mil.
Novas tecnologias criam diversos desafios para os meios tradicionais. Além da adaptação às tendências – o que não é tarefa fácil –, é preciso entender o comportamento da população e como é o consumo das informações nas novas plataformas. Com esse intuito, a pesquisa Consumo de Notícias do Brasileiro, realizada pela Advice Comunicação Corporativa em parceria com a BonusQuest, estudou os hábitos de consumo das notícias nas redes sociais e identificou que 78% dos brasileiros usam as redes sociais como fonte de informação e 42% já compartilharam notícias falsas.
Encerrando 2016, ano em que o Brasil passou a digitalizar o sinal de TV, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) aponta que um quinto dos domicílios brasileiros (19,7%) tem apenas o sinal analógico de TV. São 13 milhões de lares que podem ficar sem qualquer acesso à TV aberta com o fim das transmissões analógicas.
Você sabia?
Nanorrádio - o menor do mundo
A secretária de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Vanda Nogueira, criou um grupo de trabalho para estudar a desburocratização de outorgas de rádio e TV, simplificando os procedimentos.
As penas de cassação ou suspensão para rádios e retransmissoras de TV poderão ser convertidas em multa. A determinação está na Portaria nº 5.774, publicada na sexta-feira (16), que altera a Portaria nº 112/2013, do então Ministério das Comunicações. A competência para aplicar a pena e sua conversão em multa passa a ser do secretário de Radiodifusão, cargo atualmente ocupado por Vanda Jugurtha.
A ABERT criou mais um vídeo que alerta sobre o fim do sinal analógico de TV no país. A imagem de um televisor fora do ar, com chuvisco e áudio ruim, mostra como a TV aberta deve ficar sem a conversão para o sinal digital.
Total de emissoras que já assinaram o termo aditivo da nova outorga junto ao MCTIC: 288
São Paulo será a próxima capital do país a desligar o sinal analógico de TV. 1,8 milhão de pessoas beneficiárias dos programas sociais do governo federal têm direito ao kit gratuito com um conversor digital e uma antena.
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