As populações das regiões afetadas pelas chuvas torrenciais que atingiram os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul nos últimos dias estão precisando de nossa ajuda e a ABERT está nessa corrente de solidariedade.
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16) a Lei nº 14.812/2024, que altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967.
O jornalismo, como muitas indústrias, provavelmente mudará à medida que a inteligência artificial (IA) se enraizar.
O futuro da medida provisória (MP) sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia somente deverá ser definido após uma reunião do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está de férias até o final da próxima semana.
O juiz da 9ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, Adilson Araki Ribeiro, condenou, na terça-feira (9), a organização Sleeping Giants Brasil (SGBR) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil à Rede Jovem Pan, pelo crime de difamação contra o grupo de comunicação.
A jornalista e radialista Carmen Lúcia Dummar Azulai assumiu, pela quarta vez, a presidência da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT), para o biênio 2024/2026. A cerimônia de posse, na segunda-feira (8), em Fortaleza (CE), contou com a presença do gerente regional da Anatel, Gilberto Stúdart, de radiodifusores e representantes de entidades locais.
Diante do anúncio, feito hoje pelo Ministro da Fazenda, de que o governo encaminhará, ainda neste ano, uma Medida Provisória (MP) com propostas de alteração da atual política de desoneração da folha de pagamento, os 17 setores econômicos atualmente incluídos nessa política vêm a público trazer seu posicionamento e contribuição para um diálogo que busque, de forma ampla e inclusiva, a melhor proposta para o Brasil em termos de geração de empregos formais, competitividade da economia e arrecadação pública.
Em sessão conjunta, nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que mais empregam no país, entre eles o de radiodifusão. Previsto no Projeto de Lei 334/23, a desoneração da folha valerá até o dia 31 de dezembro de 2027.
Por 60 votos a favor da derrubada do veto e 13 votos contrários, no Senado, e 378 votos a favor e 78 contrários, na Câmara, senadores e deputados foram sensíveis ao pleito da ABERT – que trabalhou ativamente pela manutenção do benefício às emissoras de rádio e TV de todo o país – e demais setores impactados.
A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Para o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a derrubada do veto representa a manutenção de milhares de empregos pelas empresas de radiodifusão.
“Esta é uma vitória fundamental para os 17 setores que tanto contribuem para a economia brasileira. A desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, que tem participação expressiva na geração de empregos no país. A ABERT não poupa esforços para que o rádio e a TV tenham uma alíquota diferenciada, de modo a garantir o planejamento das empresas e preservação de vagas do setor”, afirma Lara Resende.
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional debateu, na segunda-feira (4), a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD), conhecido por TV 3.0. A proposta é de que a nova tecnologia otimize a experiência do telespectador, com mais qualidade de som e imagem, além de funcionalidades inéditas na TV aberta.
A audiência pública contou com a presença de representantes da radiodifusão, profissionais de Comunicação, sociedade civil e Ministério das Comunicações (MCom).
O diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do MCom, Tawfic Awwad Júnior, falou sobre a implementação da nova tecnologia e as atividades do Grupo de Trabalho da TV 3.0. “O projeto da TV 3.0 busca modernizar e aumentar a qualidade da TV ao mesmo tempo em que vai permitir a exploração de um serviço de novos modelos de negócios pelas radiodifusoras, que estão tentando manter a sua relevância nesse cenário de mídia em constante evolução”, afirmou.
Segundo o MCom o GT terá atividades até 31 de dezembro de 2024, quando deve propor o padrão tecnológico para decisão presidencial, além de estabelecer vários outros aspectos da nova geração de TV digital no Brasil, incluindo regulamentação; padrão tecnológico; modelo de implantação no território nacional; e cronograma de implantação para a TV 3.0.”
Com informações do MCom.
A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) elegeu, na quarta-feira (6), a nova diretoria para o biênio 2024/2025. A jornalista e radialista Carmen Lúcia Rocha Dummar Azulai foi escolhida para suceder Afro Lourenço na presidência da entidade.
Além de já ter sido presidente da ACERT por três mandatos, Carmen Lúcia também comandou o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (Sindatel).
Todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério das Comunicações (MCom), até o dia 29 de dezembro, a declaração com a composição de capital social.
A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas. A declaração deve ser feita de forma eletrônica, pela própria emissora, através da ferramenta “Protocolo Digital do MCom” (AQUI). Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.
A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.
Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: juridico@abert.org.br.
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