Radiodifusores, empresas e entidades devem ficar atentos ao prazo para se cadastrar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações. Quem não fizer a inscrição até o dia 30 de junho, poderá ter os processos arquivados.
O estado de Minas Gerais começa a receber as contribuições para alteração do plano básico de FM por meio de consulta pública da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O diretor de Assuntos Legais da Abert, Cristiano Lobato Flores, será um dos palestrantes no Techdays 2015 , que acontece na sede da Fecomércio de Vitória (ES), nos dias 25 e 26 de junho. Entre os temas apresentados, Flores destacará questões relativas às alterações técnicas e legais para a migração do rádio AM para o FM. O assunto desperta particular interesse dos radiodifusores, que esperam a definição do preço de outorga do FM.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) realiza de 2 a 4 de julho, em São Paulo, o 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo. A programação do evento reserva mais de 70 painéis sobre os mais diferentes assuntos, como corrupção, crime organizado, meio ambiente, esportes e técnicas de reportagem. As inscrições são feitas pelo site congresso.abraji.org.br.
Estão abertas as inscrições para o programa Jovem Senador 2015. Promovido pelo Senado Federal, o projeto seleciona, por meio de um concurso de redação, 27 estudantes para vivenciarem o trabalho dos senadores.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no dia 3 de junho, a metodologia proposta pelo Ministério das Comunicações para definir o preço fixo de uma outorga de radiodifusão sonora em frequência modulada. A metodologia leva em conta variáveis econômicas e geográficas (como tamanho do município) e potencial comercial de frequência.
Radiodifusores que passaram a oferecer programação em smartphones e tablets por meio de aplicativo exclusivo financiado pela Abert elogiam os resultados que têm obtido com o uso da ferramenta. Graças ao Projeto Mobilize-se, iniciativa da entidade em parceria com as associações estaduais de radiodifusão, rádios de todo o país podem adquirir, gratuitamente, um aplicativo personalizado com a sua marca e, assim, passar a atingir ouvintes em dispositivos móveis.
A Abert reafirmou, nesta terça-feira (2), durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, as preocupações com o cronograma de desligamento da TV analógica no Brasil. Em novembro de 2015, o município goiano de Rio Verde será o primeiro a contar apenas com o sinal digital e até novembro de 2018, os transmissores analógicos serão desligados em todo o país.
O mês de maio foi obscuro para o exercício da liberdade de imprensa no país. Em cinco dias, dois profissionais de comunicação foram brutalmente assassinados, aponta o Relatório Liberdade de Imprensa da Abert.
Um homem foi preso no último final de semana suspeito de ser dono de uma rádio pirata na cidade de Adrianópolis, região metropolitana de Curitiba (PR).
Na pesquisa do Superior Tribunal de Justiça “Possibilidade de configuração de dano moral em decorrência do exercício de liberdade de imprensa”, ao menos 91 processos julgados pelo STJ trazem o entendimento de que não há dano moral quando, no exercício do direito fundamental de liberdade de imprensa, são divulgadas informações verdadeiras de interesse público.
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